O Governo dos Açores lançou na sexta-feira o Portal da Transparência, onde o cidadão pode encontrar dados sobre diversas dimensões da governação regional, anunciou o executivo açoriano.

“Dando corpo às disposições do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/A, de 07 de julho de 2023, o Governo dos Açores lança hoje [sexta-feira] o Portal da Transparência”, refere o executivo açoriano, uma coligação PSD/CDS-PP/PPM, em nota de imprensa.

O novo serviço digital, que está disponível no endereço https://transparencia.servicos.azores.gov.pt/, constitui “um sítio ‘web’ de acesso livre, onde o cidadão pode encontrar dados sobre diversas dimensões da governação, incluindo, entre outras, a composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional e as nomeações realizadas para cargos superiores nos institutos públicos”.

A 04 de maio, o Governo dos Açores afirmou pretender ter em funcionamento, até ao final deste ano, um Portal da Transparência que reunisse toda a informação sobre as composição e remuneração de cargos de nomeação política no arquipélago.

O processo foi articulado com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O BE já tinha apresentado, em março, duas iniciativas legislativas que pretendiam aumentar a transparência da administração pública e no Governo Regional, em matéria de nomeações.

Propunha-se a criação da Comissão de Recrutamento de Dirigentes da Administração Regional, de forma a garantir a entrada nos serviços públicos de “gente competente e qualificada”, e ainda a criação de um portal de nomeações, que junte toda a informação sobre aqueles que vão trabalhar nos gabinetes dos membros do governo.

Os três partidos que formam o Governo Regional propuseram, por outro lado, a criação de um Portal da Transparência que reúna toda a informação sobre a composição dos gabinetes e sobre as remunerações dos cargos de confiança política.