Os partidos e coligações que entregaram orçamentos de campanha para as eleições regionais antecipadas dos Açores, em 04 de fevereiro, estimam despesas entre os 3.000 e mais de 357.000 euros, segundo a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).

A ECFP publicou hoje à tarde na sua página da Internet os orçamentos de campanha, que decorrerá entre 21 de janeiro e 02 de fevereiro, de PS, BE, PAN, Livre, ADN e Chega, bem como das coligações PSD/CDS-PP/PPM, CDU (PCP e PEV) e Alternativa 21 (MPT e Aliança).

A coligação MPT/Aliança, que não tinha divulgado a sua candidatura à comunicação social, teve de aguardar até hoje para receber uma certidão do Tribunal Constitucional, responsável por apreciar a legalidade das coligações, a certificar a sua constituição. O documento, a que a Lusa teve acesso, é datado de quarta-feira.

Com esta confirmação, ascendem a 11 as candidaturas confirmadas.

Questionada pela agência Lusa sobre a não publicação dos orçamentos de IL e JPP, fonte da ECFP referiu que os documentos destes partidos, “até ao momento, ainda não deram entrada nos serviços”, podendo entrar ainda dentro do prazo se, por exemplo, chegarem por carta registada.

O prazo para entrega dos orçamentos terminava inicialmente na terça-feira, mas acabou por ser prorrogado até quarta-feira, devido à tolerância de ponto concedida pelo Governo.

Segundo os documentos hoje publicados, o PS, o maior partido da oposição nos Açores, apresenta o orçamento mais elevado, de 357.572,80 euros, menos cerca de 115 mil euros do que nas últimas eleições regionais, realizadas em 25 de outubro de 2020.

Os socialistas açorianos, liderados por Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional entre 2012 e 2020, estimam gastar 94 mil euros em propaganda, comunicação impressa e digital, 93 mil euros em comícios e espetáculos, 50 mil euros em estruturas, cartazes e telas e 47 mil euros em brindes e outras ofertas, por exemplo.

A coligação formada por PSD, CDS-PP e PPM, que governa a região há três anos, prevê gastar 320 mil euros, quando em 2020 os sociais-democratas, que concorreram sozinhos, apresentaram um orçamento de 350 mil euros.

Agora, os três partidos preveem gastar 90 mil euros com custos administrativos e operacionais, 80 mil na conceção da campanha, agências de comunicação e estudos de mercado, 45 mil em propaganda, 40 mil em comícios e espetáculos e 30 mil em brindes, entre outras rubricas.

O Chega, que tem atualmente um deputado na Assembleia Legislativa Regional, apresenta o terceiro orçamento mais elevado, de 100 mil euros, valor que prevê gastar em estruturas, cartazes e telas (25 mil euros), em propaganda (cerca de 23 mil euros) e em custos administrativos (mais de 26 mil euros), por exemplo.

A CDU apresenta metade do orçamento do Chega, 50 mil euros, prevendo gastar metade em custos administrativos e operacionais, 12.500 euros em propaganda e 8.500 em estruturas, cartazes e telas. Relativamente a 2020, a coligação prevê gastar menos 10 mil euros.

Já o Bloco de Esquerda entregou um orçamento de 40.030 euros, estimando gastar a maior fatia em propaganda, comunicação impressa e digital (16.500 euros). Em 2020, os bloquistas apresentaram um orçamento de cerca de 63 mil euros.

O PAN prevê gastar 15.000 euros, a Alternativa Democrática Nacional 6.000 euros, o Livre 5.000 euros e a coligação que junta Aliança e MPT (Alternativa 21) 3.000 euros.

Os orçamentos dos seis partidos e das três coligações que entregaram a documentação totalizam 896.602,80 euros.

Em 11 de dezembro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e a marcação de eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro de 2024, na sequência do chumbo do orçamento regional para o próximo ano.

O Governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), chefiado por José Manuel Bolieiro, deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o acordo de incidência parlamentar, em março.

O executivo de José Manuel Bolieiro manteve um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados: 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).