O município da Calheta, nos Açores, conta com um orçamento de oito milhões de euros em 2024 e decidiu devolver a participação variável do IRS às famílias, abdicando de uma receita de cerca de 70 mil euros.
“Estamos a falar, no caso concreto da Calheta, de um valor de 70 mil euros que retínhamos, que vai ser entregue aos agregados familiares”, adiantou, em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Calheta, na ilha de São Jorge, Décio Pereira (grupo independente).
O orçamento do município para 2024 mantém os valores das taxas e impostos sem alterações, com exceção da participação variável do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que a câmara “prescindiu na totalidade para entregar às famílias”.
“Temos um orçamento extremamente amigo das famílias, das empresas e das instituições locais”, salientou o autarca.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se “na taxa mínima” (0,3%), com aplicação de descontos para famílias numerosas.
Segundo Décio Pereira, que cumpre o último mandato, o município vai continuar sem aplicar derrama e vai manter as taxas, licenças e tarifários de água e resíduos em “valores reduzidos”.
“Existem municípios em Portugal que cobram mais 170% do que é cobrado de água e resíduos na Calheta”, sublinhou.
Em 2024, a autarquia conta com sensivelmente o mesmo valor orçamentado para 2023, cerca de oito milhões de euros.
“Temos um orçamento realista, não empolado com valores desnecessários como vejo por aí, e esperemos que as condições governamentais ajudem e que a câmara municipal possa finalmente ter a ajuda do governo, coisa que não tem tido”, apontou Décio Pereira.
O autarca disse também esperar que o orçamento possa ainda ser “ampliado” com o saldo de gerência, não apurado, e com verbas do novo quadro comunitário de apoio.
Entre as principais obras, Décio Pereira destacou um investimento “superior a 1,5 milhões de euros” na rede de abastecimento de água, que se deverá ter continuidade nos próximos anos, com recurso a verbas da União Europeia.
“A câmara da Calheta, dentro das alterações climáticas e as exigências deste tempo, já está um passo à frente e está-se a precaver em relação ao que pode ser o futuro”, frisou.
O orçamento integra ainda uma verba de “cerca de 850 mil euros” para construção e recuperação de habitações, no âmbito do programa 1.º Direito, financiado totalmente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O autarca defendeu que o documento está sobretudo “vocacionado para o apoio social”, prevendo a atribuição de apoios à natalidade e prémios de mérito, bem como apoios a clubes desportivos, à associação de bombeiros, a instituições locais e a associações culturais.
O orçamento da Câmara Municipal da Calheta foi aprovado em assembleia com 12 votos a favor do grupo de independentes “Dar vida ao concelho” e de presidentes de juntas de freguesia, oito votos contra do PS e da CDU e uma abstenção de um presidente de junta de freguesia.