A Câmara Municipal de Lagoa, nos Açores, aprovou para 2024 um orçamento superior a 24 milhões de euros, um aumento de mais de cinco milhões de euros, relativamente a este ano (18,7 milhões de euros).
O Plano e Orçamento daquela autarquia da ilha de São Miguel foi aprovado por maioria, em reunião da assembleia municipal, com 17 votos a favor do PS e com quatro votos a favor e duas abstenções dos seis elementos da coligação ‘Lagoa Unida’, composta pelo PSD, CDS-PP e PPM, segundo informação disponibilizada à agência Lusa pelo município.
“Com uma receita total de 24.388.526 euros, o Plano e Orçamento de 2024 corresponde a um aumento de 5.664.526 euros, face a 2023”, que se deve à “previsão de abertura de avisos, no âmbito do novo quadro de financiamento comunitário” e à Estratégia Local de Habitação (ELH), acrescenta a autarquia numa nota enviada às redações.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Câmara, Cristina Calisto (PS), sublinha que se trata de “um orçamento que prevê um conjunto de investimentos importantes ao nível de infraestruturas e tem em consideração o facto de se viver um momento de crise social e económica, contemplando um forte investimento na área social”.
A autarca socialista assinalou, ainda, que “o ano de 2023 encerra com o município abaixo do limite de endividamento”.
Tal corresponde “ao que já tinha sido referido, em 2021, quando a situação do município foi considerada sobre-endividamento, em virtude de os arrendamentos terem sido classificados contabilisticamente como locações financeiras”, o que se tratava “de uma situação transitória e sem impacto fiscal para os munícipes da Lagoa”, segundo é referido em nota da autarquia.
A Câmara Municipal de Lagoa refere que o Plano para 2024 “acolheu um conjunto de propostas apresentadas pelo vereador independente, Duarte Borges”, e foram ainda “acolhidas 3 das 4 propostas apresentadas pela coligação” ‘Lagoa Unida’.
Para o próximo ano, o município de Lagoa prevê um reforço de verbas alocadas a várias áreas, em concreto, na água e no ambiente, que terão um aumento de 10,6% face a 2023, e na cultura e educação, onde “há uma afetação de 2% do orçamento que corresponde a mais de 17% face ao ano anterior”.
No desporto e na juventude, “há uma afetação de 2% do orçamento, o que representa mais 19% para 2024”.
Ainda segundo a autarquia, na área digital, “tendo em conta o valor dos Bairros Comerciais Digitais, há um acréscimo de 95% face a 2023”.
No que diz respeito às infraestruturas públicas, está prevista uma dotação de 1.741.148,00 euros, com “um forte investimento para as infraestruturas rodoviárias”, adianta a autarquia.
A Câmara Municipal de Lagoa revela, ainda, que as juntas de freguesias “vão manter os valores dos protocolos existentes, que sofreram um aumento de 20% nos últimos dois anos, por parte das transferências do município”.
Quanto ao turismo e lazer, tem um investimento na ordem de um milhão de euros, equivalente a mais de 17% do que em 2023.
O município realça que “o grande enfoque” deste plano encontra-se no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), “que tem uma dotação de mais de 11 milhões de euros, o que representa 46% do orçamento apresentado e aprovado e que contempla um aumento de cerca de 60% em relação a 2023″, tendo em conta a previsão de abertura a fundos comunitários e outros investimentos no concelho, nomeadamente o melhoramento das escolas, construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), requalificação da frente marítima e urbana com ciclovia, a Smart City Lagoa e modernização administrativa, entre outras.
A Câmara Municipal de Lagoa decidiu ainda manter para o próximo ano os valores dos impostos municipais, que se situam “no mínimo” permitido por lei, adiantou Cristina Calisto.
“Não há agravamento de impostos. Está tudo no mínimo”, vincou à Lusa a autarca de Lagoa.