O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) defendeu hoje a necessidade de a região ter uma “maioria estável” e com um “bom governo”, por forma a salvaguardar a economia dos Açores.
“Uma surpresa boa [nas legislativas regionais] era termos uma maioria estável, por exemplo, o que todos nós achamos que era um bom desfecho. Uma maioria estável com um bom governo, porque também há maiorias que às vezes são más”, defendeu Mário Fortuna.
O dirigente falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, ladeado de Jorge Rita, presidente da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), na apresentação de um documento conjunto com medidas para salvar a economia açoriana que se pretende que venha a ser subscrito por outras instituições e que surge na sequência da atual crise política regional.
O economista e docente universitário considerou que “não se pode pôr em risco algumas atividades ou serviços públicos por causa do ir e vir dos políticos, que cria disrupção”.
Mário Fortuna referiu que “os Açores, e Portugal também, têm trilhado um caminho de divergência económica, avaliada pelo PIB [Produto Interno Bruto] per capita, em comparação com a União Europeia, pese embora a política europeia de coesão de que se tem beneficiado”, sendo que a região “tem evidenciado uma divergência económica face ao resto do país nos últimos anos”.
“A sociedade e a economia não podem ficar prejudicadas com a instabilidade política porque são muitos os desafios fundamentais para o nosso crescimento, para a sociedade e para um futuro mais perto dos valores médios de rendimento da Europa onde estamos integrados”, defendem ambas as instituições no documento.
A CCIPD e a AASM preconizam “mais crescimento do valor acrescentado incorporado nas exportações tradicionais de bens e serviços”, a par de uma “boa execução dos programas de coesão europeia e PO2030”.
Mário Fortuna apontou ainda a necessidade de se “criar instituições robustas, focadas no objetivo final que devem prosseguir e não no interesse de grupos específicos como, por exemplo, os partidos”.
A redução do peso da dívida no PIB e a “eliminação total” dos pagamentos em atraso constituem outras das medidas defendidas pelas duas instituições, a par da “manutenção do diferencial fiscal no máximo permitido, a “não criação de novos impostos e taxas” e o “acréscimo regional de no máximo 5% ao valor da retribuição mínima mensal garantida que vier a ser fixada”.
No documento, é também defendido que se deve “acelerar os investimentos nas infraestruturas portuárias, aeroportuárias e de visitação turística, com vista à sua capacitação para os fluxos esperados de passageiros, de mercadorias e de visitantes”.
Pretende-se igualmente “um novo modelo de transportes marítimos que despenalize os utentes privados e faça reduzir o excessivo custo destes serviços para o utente” e a criação de um “modelo de captação e fixação de novas rotas aéreas, para combater a sazonalidade”.
A CCIPD e a ASSM querem também “manter a Tarifa Açores, fundamental para impulsionar o turismo interno e para, por essa via, fomentar a economia regional e a coesão económica e social do arquipélago”, e “regulamentar e operacionalizar o estatuto dos benefícios fiscais em sede de IRC”.
O líder da CCIPD apontou ainda que no documento é defendida a necessidade de “assumir um pacto de regime para que não se traga mais disfuncionalidade a um regime que tenderá a estar mais vulnerável às novas idiossincrasias da democracia com prejuízo para a economia, para a sociedade e para o posicionamento nos indicadores de desenvolvimento”.
Na semana passada, o Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado.
Antes, em 30 de novembro, o Presidente da República ouviu os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
As eleições regionais nos Açores irão realizar-se cinco semanas antes das legislativas antecipadas anunciadas para 10 de março do próximo ano.
O executivo açoriano, chefiado por José Manuel Bolieiro (PSD), deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM manteve um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.