O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) considerou hoje que a decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores e marcar eleições antecipadas “tem consequências” para os enfermeiros que trabalham no arquipélago.
“Há três diplomas que já não vão ser assinados pelo atual Governo [Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM], por se encontrar em gestão, e que terão de aguardar pelo próximo executivo açoriano”, referiu hoje em comunicado a secção regional dos Açores do Sindepor.
Segundo a nota, um dos diplomas “diz respeito aos enfermeiros especialistas colocados nos chamados ‘escalões intermédios’”.
Os outros dois diplomas que terão de aguardar pelo próximo Governo Regional dizem respeito aos incentivos para fixar enfermeiros em algumas ilhas açorianas: “Um para atrair profissionais para estas ilhas e outro para atribuir um suplemento aos enfermeiros que já hoje lá trabalham”.
“O atual Governo [Regional] ouviu as nossas reivindicações e a verdade é que conseguimos algumas conquistas, como é o caso do reposicionamento salarial da quase totalidade dos enfermeiros que trabalham no Serviço Regional de Saúde”, refere o coordenador regional do Sindepor nos Açores, Marco Medeiros, citado na nota.
O sindicalista acrescenta que os enfermeiros estão frustrados por os diplomas não terem sido assinados e deixa um aviso: “Não iremos admitir qualquer retrocesso a este nível por parte do próximo Governo. Se isso acontecer, o que nem sequer concebemos, contam desde já com a nossa veemente oposição e luta”.
Segundo o sindicato, a impossibilidade de o executivo de coligação aprovar os referidos diplomas foi comunicada na quinta-feira, numa reunião com a secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, e com o diretor regional de Saúde, Pedro Paes.
“Nesta reunião, o Sindepor recebeu garantias de que os retroativos que ainda faltam pagar aos enfermeiros serão liquidados até ao final deste ano. Também a inclusão dos enfermeiros especialistas na respetiva bolsa da região deverá ficar concluída até 31 de dezembro. Haverá ainda especial atenção para evitar injustiças para os enfermeiros que se encontram em processos de circularidade”, adiantou.
O Presidente da República anunciou na segunda-feira a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que o Conselho de Estado “deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes” à dissolução, “não se tendo, apenas, o Governo da República pronunciado por ser matéria autonómica”.
“O Presidente da República marcou as eleições para o dia 04 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro”, acrescenta-se na mesma nota, de dois parágrafos.
Antes, em 30 de novembro, o Presidente da República ouviu os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
As eleições regionais nos Açores irão realizar-se cinco semanas antes das legislativas antecipadas anunciadas para 10 de março do próximo ano.
O executivo açoriano, chefiado por José Manuel Bolieiro (PSD), deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM manteve um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.