Os partidos políticos nos Açores que pretendam concorrer às eleições regionais de 04 de fevereiro terão de apresentar as candidaturas em tribunal até 26 de dezembro, segundo o calendário das operações eleitorais publicado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Nesse mesmo dia, os juízes dos tribunais de oito das nove ilhas dos Açores (a ilha do Corvo, a mais pequena da região, não tem tribunal), terão de afixar as listas de candidatos à porta do tribunal.
No dia seguinte, 27 de dezembro, realiza-se o sorteio das listas, para efeito de atribuição de uma ordem nos boletins de voto.
De acordo com o calendário, o juiz de cada comarca terá depois um prazo de dois dias para verificar a regularidade das candidaturas, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos, notificando os mandatários, caso se verifique alguma irregularidade processual, que terá de ser suprida até ao dia 02 de janeiro de 2024.
Os juízes terão então até 10 de janeiro para “afixar à porta do edifício do tribunal uma relação completa de todas as listas admitidas”.
O mapa eleitoral prevê também o voto antecipado para os eleitores que não se consigam deslocar à assembleia de voto por motivo de doença ou por se encontrarem presos e não privados de direitos políticos.
Prevê ainda que possam votar em mobilidade, no território nacional, todos os eleitores recenseados na Região Autónoma dos Açores que pretendam exercer o seu direito de voto.
Também podem votar antecipadamente no estrangeiro, desde que recenseados na Região Autónoma dos Açores, militares e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas, médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, investigadores e bolseiros em instituições universitárias e estudantes de escolas superiores, ao abrigo de programas de intercâmbio.
A CNE estipulou ainda que os partidos políticos concorrentes têm até 26 de dezembro para publicitar os orçamentos de campanha, junto da Entidade das Contas e Financiamento Políticos, com referência aos valores dos principais meios de campanha, designadamente, publicações, painéis publicitários e meios para a realização de comícios.
As eleições legislativas regionais de 04 de fevereiro de 2024, que vão permitir escolher os 57 deputados ao parlamento açoriano, irão decorrer nas mesas de voto determinadas pelos presidentes de câmara das nove ilhas dos Açores.
Nas últimas eleições regionais, ocorridas em outubro de 2020, foram eleitos deputados de oito forças políticas (PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, CH, IL e PAN).
O mapa cronológico das eleições antecipadas, agora divulgado, surge após a dissolução do parlamento açoriano decretada na segunda-feira pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e a marcação de eleições regionais antecipadas para 04 de fevereiro, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado.
“O Presidente da República marcou as eleições para o dia 04 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da Presidência.
Antes, em 30 de novembro, o Marcelo Rebelo de Sousa ouviu os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.
As eleições regionais nos Açores irão realizar-se cinco semanas antes das legislativas antecipadas anunciadas para 10 de março do próximo ano.
O Governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) nos Açores, chefiado por José Manuel Bolieiro, deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.
O executivo de Bolieiro manteve um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega no parlamento açoriano.
