O deputado do PS Francisco César garantiu hoje que o processo das obrigações de serviço público (OSP) entre os Açores e o continente está em análise na Comissão Europeia, uma vez que foi enviado em 13 de outubro.
“Tal qual como foi referido pelo ministro das Infraestruturas muito recentemente e por mim próprio, o processo está neste momento na Comissão Europeia. Foi enviado a 13 de outubro de 2023 às 20:26 e foi dada nota de receção da Comissão Europeia no dia 16 de outubro às 12:05”, afirmou Francisco César à agência Lusa.
A Comissão Europeia revelou hoje, em resposta aos eurodeputados do PSD, que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” devido às OSP entre os Açores e o continente.
Em declarações à Lusa, Francisco César reiterou que o processo encontra-se em análise junto das instituições europeias, tendo sido enviado pela Representação de Portugal Junto da União Europeia (REPER).
O socialista justificou a posição da Comissão Europeia com o facto de a resposta dizer respeito à data em que a pergunta foi submetida (04 de setembro).
“Há apenas a resposta da Comissão Europeia que remonta à data em que a pergunta foi feita. À data em que a pergunta foi efetivamente realizada não havia sequer nenhuma declaração a dizer que o processo já tinha sido enviado, mas sim que seria enviado para a Comissão Europeia”, insistiu.
A resposta da Comissão Europeia motivou críticas do deputado do PSD Paulo Moniz, que Francisco César acusou de “falar do que não sabe”.
“Percebo o nervosismo do deputado Paulo Moniz que, aliás, é habitual, mas às vezes o nervosismo causa precipitação e fala-se daquilo que não se sabe. Talvez deveria ter cuidado em prestar declarações que não correspondem efetivamente à verdade”, condenou.
Paulo Moniz considerou hoje que a resposta da Comissão Europeia constitui “mais uma prova das falsidades” dos deputados do PS/Açores sobre o assunto.
Em 28 de agosto, após um requerimento dos deputados do PS, o Governo da República disse pretender lançar com a “maior brevidade” o concurso para as obrigações de serviço público aéreo dos Açores, adiantando que solicitou à Autoridade Nacional de Aviação Civil “que procedesse à elaboração das comunicações à Comissão Europeia, conforme previsto no regulamento” da União Europeia”.
Hoje, a Comissão Europeia, em resposta a uma pergunta dos eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar, José Manuel Fernandes e Graça Carvalho, eleitos pelo PSD, indicou que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal.