O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) abriu hoje as candidaturas para atribuição de apoios às populações afetadas pelo fenómeno meteorológico extremo ocorrido no dia 20 de agosto, na ilha de São Miguel.
Segundo o despacho n.º 2025/2023 da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas hoje publicado no Jornal Oficial, no passado dia 20 de agosto, as condições meteorológicas adversas, “de cariz anormal e imprevisível”, que ocorreram na ilha de São Miguel, “causaram diversos prejuízos patrimoniais às populações afetadas, nomeadamente nas freguesias dos Remédios da Bretanha, Santo António, Ajuda da Bretanha, Capelas, Ginetes e Mosteiros, todas do concelho de Ponta Delgada”.
Pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/A, de 01 de junho, o Governo açoriano criou o regime jurídico financeiro de apoio à emergência climática, “enquanto sistema de apoio que visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais que sejam resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como suportar investimentos públicos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas e seus efeitos”.
O executivo dos Açores também determinou que o referido regime jurídico financeiro “seja aplicável às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes daquele fenómeno meteorológico extremo” verificado em agosto na ilha de São Miguel.
No texto hoje publicado no Jornal Oficial, o secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, torna público que se encontram abertas as candidaturas para atribuição dos apoios previstos e o prazo para apresentação das mesmas é fixado em 15 dias úteis, a contar da data de publicação do despacho.
Os pedidos de apoio financeiro são requeridos através da apresentação de formulário de candidatura que se encontra disponível no sítio da internet da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.
Entre a noite do dia 20 de agosto e o dia seguinte, nos concelhos de Ponta Delgada e de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, foram registadas 56 ocorrências na sequência das chuvas fortes.
Fonte da Proteção Civil de Ponta Delgada adiantou à agência Lusa que quatro agregados familiares, num total de 17 pessoas, ficaram desalojados nas freguesias de Ginetes, Santo António e Remédios da Bretanha, tendo sido encontrada uma solução habitacional temporária.
No dia 04 de setembro, o Governo açoriano mostrou disponibilidade para apoiar as freguesias afetadas pelo mau tempo e adiantou que a variante às Capelas, em Ponta Delgada, cujo concurso será lançado até final do ano, vai procurar mitigar as inundações.
“Viemos identificar aquilo que, depois dos grandes trabalhos de limpeza, ainda possa haver e que cirurgicamente precisa de apoio. Estamos disponíveis para colaborar com presidentes de juntas através de protocolos para todos juntos acudirmos às situações que estão para ser resolvidas”, declarou na ocasião a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral.