O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 contemplam 43,2 milhões de euros para a secretaria do Mar e das Pescas, anunciou hoje Manuel São João, no parlamento regional.
O secretário regional do Mar e das Pescas, que falava na comissão parlamentar de Economia, no âmbito das audições aos membros do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2024, referiu que desse montante 14,9 milhões proveem do Orçamento Regional e cerca de 28 milhões de fundos comunitários e outras verbas.
“Em termos comparativos com o Plano de 2023 regista-se um aumento de 27% por força do ‘cluster’ do mar, que registou em 2023 15 milhões de euros e, para 2024, 25,5 milhões de euros, por via da construção do navio oceanográfico e o tecnopólo Martec, que são os dois grandes investimentos no âmbito da secretaria”, referiu.
O governante disse ainda que a secretaria regional do Mar e das Pescas vai contar com mais cinco milhões de euros no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que 2,3 milhões serão executados em 2024, igual valor em 2025 e 400 mil euros em 2026.
Manuel São João recordou que na versão inicial do PRR às pescas “não tinham sido alocadas nenhumas verbas para além dos 32 milhões para o navio de investigação oceanográfica e para o Tecnopólo”.
Questionado pelo deputado socialista Mário Tomé sobre as áreas marinhas protegidas, o secretário regional do Mar adiantou que só deverão ser implementadas em 2024, após a sua definição até finais de dezembro de 2023.
“É preciso implementá-las. O diploma vai à Assembleia Legislativa Regional e, aquilo que prevemos tendo em conta tempo normal do processo legislativo, muito dificilmente durante o ano de 2024 existirão as áreas marinhas com planos de monitorização e fiscalização”, especificou.
O Governo Regional pretende avançar com a criação de reservas marinhas em 30% do mar da região e a proposta do diploma deverá dar entrada no parlamento açoriano “até ao final deste ano”.
O responsável reiterou que, uma vez implementadas as áreas marinhas protegidas, os armadores “terão que ser compensados face às perdas [de rendimento] efetivas demonstradas”.
O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de dois mil milhões de euros, é um orçamento “sem endividamento adicional”, revela a proposta de decreto legislativo regional entregue no parlamento.
No Orçamento proposto para 2024, no valor de 2.036.738.347,00 euros, o investimento público direto do Governo Regional ascende a 739,7 milhões de euros, “o que se traduz num significativo aumento de 14,9% relativamente ao ano de 2023”.
