O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz exigiu ontem explicações sobre a dívida ainda existente do Governo da República à Universidade dos Açores, já que, “da proposta de Orçamento do Estado para 2024, nada consta sobre o contrato-programa de financiamento, que visava 4,8 milhões de euros entre 2020 e 2024”.
O social-democrata falava durante uma audição da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na Comissão de Orçamento e Finanças, onde perguntou à governante se “vai ou não honrar o compromisso de 2020, e os 4,8 milhões de euros devidos à Universidade dos Açores (UAc)?”
“Estamos a um mês do fim de mais um ano, e verdade é que a verba que constou no Orçamento do Estado para 2023 não foi paga nem transferida, apesar de todas as promessas que, ao que vemos, ainda duram para os deputados do Partido Socialista”, afirmou.
Paulo Moniz lembrou que, em fevereiro de 2020, “o então ministro Manuel Heitor, anunciou, em Ponta Delgada, a intenção de contrato-programa para reforço de financiamento de 1,2 milhões de euros por ano, de 2020 a 2024, para a Universidade dos Açores, totalizando 4,8 milhões de euros”.
“A senhora ministra também já disse que pretende honrar aquele compromisso”, referiu, mas, “na proposta de Orçamento do Estado para 2024 não constam os 4,8 milhões de euros, que é o montante que o Governo da República deve à UAc por aqueles quatro anos, caso honrasse a palavra dada”.
“Ou seja, o Governo da República vai continuar a dever 4,8 milhões de euros à Universidade dos Açores, apesar das promessas de cumprimento do contrato-programa, que continuam sem ter resultados, na prática”, adiantou Paulo Moniz.
O deputado destacou igualmente o modelo de financiamento para o ensino universitário, “que não responde às necessidades da UAc, uma vez que não contempla discriminação positiva para as instituições localizadas nas regiões insulares, não pugnando pela equidade no financiamento entre instituições de ensino superior, e muito menos pela coesão territorial”.
Paulo Moniz recordou que “os Açores têm um investimento anual per capita, no ensino universitário, que é 40% inferior ao investimento feito no continente, e no que diz respeito à investigação e desenvolvimento é 60% inferior face ao que são os valores no continente”.
“Como tal, é evidente que o custo por aluno na Região é muito mais elevado, devido à tripolaridade da nossa academia, com polos em três ilhas e o sobrecusto adicional que isso significa”, explicou.
“Com a agravante de, por não ter 5 mil alunos, a UAc tem naturalmente problemas de escala, e não consegue valores que não tenham de ser majorados em relação ao continente”, avançou.
Segundo Paulo Moniz, “o modelo de gestão que está apontado e em vigor a nível nacional, que conta com apoio dos municípios e das empresas, dificilmente funcionará nos Açores, porque o tecido económico não tem a mesma pujança”.
“No atual modelo, o critério é apenas o número ponderado de estudantes, de forma transversal a todas as instituições de ensino superior, como se todas as realidades fossem idênticas, o que não é o caso dos Açores, pelo que tem de haver uma mudança”, defendeu o parlamentar.
Paulo Moniz relembrou ainda o processo das residências, que está em curso, mas o atraso no financiamento e na assinatura dos contratos, bem como o valor de financiamento não considerar os sobre custos da construção na Região, podem comprometer a execução dos projetos”.
Da mesma forma, “existe o problema da precariedade dos investigadores e a aproximação do fim de contratos, que pode constituir um forte revés para a Ciência em Portugal, e um golpe para a produção científica da UAc, desde logo na área do mar, área em que o recente relatório destaca os Açores e a sua Academia como responsáveis por 10% da produção científica e com a maior rede internacional de parcerias na área”, concluiu.
