O SINTAP/Açores manifestou hoje a sua satisfação pela proposta de progressão da carreira dos trabalhadores da Administração Pública Regional, inscrita no Plano e Orçamento do Governo para 2024, que poderá abranger mais de 20 mil pessoas.
“O SINTAP [Sindicato dos Trabalhadores da Administração Públicas e de Entidades Com Fins Públicos] congratula-se e saúda o Governo Regional pela introdução desta medida na proposta de Orçamento da Região para 2024, justa e positiva para mais de 20 mil trabalhadores da Administração Regional”, realçou Sandra Rosa, dirigente sindical, em conferência de imprensa, na Horta.
Segundo explicou, a proposta de Plano e Orçamento para 2024, que será discutida e votado no parlamento regional entre 20 e 24 de novembro, inclui uma norma que consagra o direito dos trabalhadores da Administração Pública Regional de progredirem nas suas carreiras sempre que alcancem seis pontos de avaliação, “reduzindo em 40% o tempo máximo necessário para cada progressão”.
“O Governo Regional satisfaz assim uma reivindicação do SINTAP, inscrita no seu caderno reivindicativo desde 2018, ano em que, pelo Orçamento do Estado, passaram a ser permitidas as valorizações e acréscimos remuneratórios, resultantes das alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão”, adiantou a mesma dirigente sindical.
De acordo com a nova regra, os trabalhadores que até agora necessitavam de dez pontos, decorrentes da avaliação do desempenho, para ver alterado o seu posicionamento remuneratório, sobem para a posição remuneratória seguinte, desde que acumulem seis ou mais pontos nas avaliações do desempenho.
“Desta forma, será permitida à vasta maioria destes trabalhadores alcançar o topo das respetivas carreiras”, referiu Sandra Rosa, manifestando a esperança e o desejo de que esta proposta “venha a merecer a aprovação do parlamento regional dos Açores”, para que possa entrar em vigor no próximo ano.
O Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro necessita do apoio do CH, da IL e do deputado independente para fazer aprovar o último plano e orçamento desta legislatura.
No entanto, a IL e o deputado independente denunciaram os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional, alegando o incumprimento de promessas de anos anteriores.
Os três partidos que integram o executivo têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria absoluta.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
O Plano de Investimentos do executivo açoriano para o corrente ano foi aprovado por seis partidos (PSD, CDS-PP, PPM, CH, IL e PAN) e ainda pelo deputado independente (ex-Chega), obtendo apenas os votos contra do PS e do BE.