A Câmara Municipal da Praia da Vitória e o Governo Regional dos Açores chegaram hoje a acordo para integrar na administração pública regional 29 funcionários da cooperativa Praia Cultural, que seriam despedidos.
“Na prática, o acordo vai garantir que os 29 funcionários serão internalizados na câmara municipal, sendo esta compensada financeiramente pelo Governo dos Açores, e, depois, estes funcionários, através de um processo de mobilidade, serão afetos à administração pública regional”, adiantou a presidente do município da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, citada em comunicado de imprensa.
O anúncio surgiu na sequência de uma reunião entre a autarca (PSD/CDS-PP) e o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, que decorreu hoje de manhã, mas não foi divulgada antecipadamente.
Em setembro, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, anunciou que iria internalizar a cooperativa Praia Cultural e integrar no município 92 dos 165 funcionários com contrato sem termo.
Na altura, 35 funcionários já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e dois tinham sido absorvidos por outras entidades.
Segundo a autarca, dos 36 trabalhadores que seriam despedidos até ao final do ano, sete aceitaram também rescisões.
No dia 20, no âmbito da discussão de uma recomendação do BE para que o Governo Regional manifestasse disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento, o secretário das Finanças disse que o executivo estava “a trabalhar com a Câmara Municipal” para “encontrar soluções”.
No entanto, na quarta-feira a autarca disse que ainda não tinha recebido “qualquer contacto por parte do governo” e que era “impossível” reverter o processo, até porque alguns trabalhadores já tinham recebido indemnizações e deixavam de ter vínculo com a cooperativa dentro de dias.
No dia seguinte, o executivo açoriano enviou um ofício à autarquia e hoje o secretário regional das Finanças deslocou-se à Praia da Vitória para se reunir com a autarca.
Numa nota emitida na página do Governo Regional, o executivo indicou que “numa primeira fase, haverá necessidade de integrar estes funcionários na autarquia da Praia da Vitória com o compromisso – a que serão chamados os funcionários e os sindicatos – para posterior mobilidade para a administração pública regional, atenta a carência de recursos humanos”.
“Só com a boa vontade de todas estas partes será possível ultrapassar os constrangimentos técnico legais e resolver a situação. Desta forma acredita-se que será possível resolver mais este pesado legado deixado por lideranças passadas”, acrescentou.
Segundo Vânia Ferreira, será assinado um memorando de entendimento entre a autarquia, o executivo regional, a cooperativa, os funcionários em processo de despedimento e os sindicatos representativos para oficializar a solução.
“Após a análise jurídica do que é possível fazer face à aprovação do projeto de resolução n.º186/XII, e depois de tratadas as questões práticas relativamente à mobilidade dos funcionários em causa para a administração regional, avançaremos o mais depressa possível nesta matéria”, revelou.
A autarca sublinhou que, resolvida a “questão financeira”, foi possível “concertar uma solução que salvaguarda os interesses dos funcionários”.
“Como sempre dissemos, os despedimentos nunca foram uma obsessão, mas eram uma inevitabilidade face às dificuldades financeiras. Como temos a garantia do Governo dos Açores de compensação financeira à câmara, não houve quaisquer obstáculos da nossa parte para salvaguardar o futuro destes 29 funcionários”, apontou.
A Lusa já tinha procurado uma reação da autarca da Praia da Vitória, na sexta-feira e hoje de manhã, mas Vânia Ferreira não quis prestar declarações.