O BE/Açores questionou hoje o Governo Regional sobre o ponto de situação das dívidas da região à EDA-Eletricidade dos Açores, depois da aplicação da redução da taxa de juro determinada pelo parecer da Procuradoria-Geral da República.
Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que a taxa de juro a aplicar na dívida dos Açores à elétrica regional (EDA) não pode ser superior a 4%, uma vez que não se trata de uma “transação comercial”.
Em causa está o acordo de pagamento relativo à iluminação pública que o executivo regional, então liderado pelo PS, celebrou com a EDA em 12 de novembro de 2020 devido a uma dívida de mais de 6,5 milhões de euros.
O assunto foi levantado em 03 de fevereiro de 2022 pelo BE, que defendeu que não deveria ser aplicada a taxa de juro comercial (recomendada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).
O partido levou ao parlamento açoriano uma resolução, aprovada por unanimidade em 10 de maio do ano passado, para o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) renegociar com a elétrica.
Num requerimento enviado hoje ao Governo, o BE pergunta qual o valor dos juros após a aplicação da redução da taxa de juro relativamente a cada uma das dívidas da região e dos três hospitais públicos à EDA, e qual a diferença em comparação com os valores calculados a partir da taxa mais alta que estava a ser aplicada.
Segundo os deputados do BE no parlamento açoriano, António Lima e Alexandra Manes, “a aplicação da taxa de juro muito elevada e sem sustentação jurídica à região – que é o acionista maioritário da EDA, mas também o seu maior cliente – estava a beneficiar diretamente os acionistas privados” da elétrica açoriana, nomeadamente “o Grupo Bensaude e a EDP, que arrecadam praticamente metade dos dividendos da empresa”.
“Em agosto de 2022, cumprindo a resolução do parlamento, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que determinava a aplicação de uma taxa de juro de 4% aos juros de mora relativos a uma dívida de 6,5ME à EDA, ao invés dos 7% inicialmente cobrados pelos atrasos no pagamento da iluminação pública”, lembra o Bloco.
“No entanto, mais tarde ficou a saber-se que a EDA apresentou um parecer jurídico que contrariava o parecer apresentado pelo Governo, desautorizando assim o seu acionista maioritário”, recorda, ainda, o partido.
O Bloco sublinha que, após ser conhecido o parecer da PGR, o partido “alertou o Governo de que a dívida teria que ser paga de imediato, caso contrário, mesmo com a redução da taxa de juro, a dívida continuaria a aumentar”.
“É preciso saber o que é que o Governo já fez para concretizar a redução dos juros e ter os dados para avaliar a poupança efetiva que isso vai gerar para os cofres da região”, defendem os parlamentares, alegando que “estão em causa dívidas de 6,4 milhões de euros relacionados com iluminação pública e de 25 milhões de euros da conta de eletricidade dos hospitais”.
O Bloco insiste que uma redução da taxa de juro de 7% para 4% representa “uma poupança de 5 milhões de euros”.
“Caso a taxa de juro seja reduzida para 2% – uma taxa que ainda garante rentabilidade à EDA – a poupança pode ser de sete milhões de euros, por exemplo”, acrescenta o BE.
Em 02 de junho, o BE considerou que a administração da elétrica açoriana “deixou de ter condições” para continuar em funções, por não cumprir a decisão do Governo e do parlamento de reduzir a taxa de juros de mora de 7% para 4%.
Em 04 de agosto de 2022, o líder do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou que iria dar indicação à EDA para que a taxa de juro da dívida da região fosse definida em 4%, em detrimento do valor da taxa comercial.