A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou hoje por unanimidade o projeto de resolução apresentado pelo PS pelo recrutamento e dotação mínima de assistentes operacionais nas escolas da região.
Na apresentação do documento, o deputado socialista Rodolfo Franca referiu que “a crescente carência de assistentes operacionais” nas escolas da região “é uma realidade indesmentível”.
Lembrou que o ano letivo 2023/2024 se iniciou com “enormes problemas” neste domínio, pondo em causa o funcionamento das unidades orgânicas.
“Todas as unidades orgânicas escolares estão verdadeiramente necessitadas destes trabalhadores, variando esta necessidade no espetro entre o não conseguir-se abrir portas a um novo dia de aulas e o não conseguir-se assegurar, por exemplo, o eventual acompanhamento a determinado aluno na qualidade de recurso humano específico de apoio à aprendizagem e à inclusão”, disse o deputado.
Rodolfo Franca explicou que o projeto de resolução recomenda ao Governo Regional “que regulamente, no prazo de 30 dias, o processo de recrutamento de assistentes operacionais para uma bolsa de ilha” e “os critérios e respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais por unidade orgânica do sistema educativo regional”.
A secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, lembrou que, passados cerca de 16 anos sem qualquer alteração ao estatuto do pessoal da ação educativa, foi por proposta do BE, aprovado um projeto de decreto legislativo regional “para se reverem os critérios e as normas para aferir a dotação mínima de referência do pessoal de ação educativa” nas escolas.
“Aquando dessa discussão, nós [executivo] comprometemo-nos a fazer também a revisão e a nova regulamentação desse mesmo normativo. E assim fizemos. E, por isso, em 2022 fizemos publicar o decreto regulamentar regional 11/2022 A, de 26 de abril, que define claramente quais são as normas de admissão de pessoal de ação educativa, nomeadamente de assistentes operacionais, nas nossas escolas”, explicou.
Segundo Sofia Ribeiro, em paralelo, o Governo dos Açores apresentou uma proposta de revisão do estatuto do pessoal de ação educativa que “cumprisse na íntegra” com a proposta aprovada no parlamento.
Agora, relativamente à proposta do PS, a governante disse que no dia 28 de setembro, num debate na RTP/Açores expressou que o executivo está “a trabalhar num modelo de integração e de criação de uma bolsa de ilha”.
Advertiu que “não é um processo fácil, porque tem a ver com normas de integração na administração pública”.
“É um trabalho que nós estamos a fazer (…) e esperamos, no prazo de 30 dias, ter essa regulamentação concluída”, informou.
Quanto às normas regulamentares de integração do pessoal de ação educativa, a governante lembrou que, “neste momento, o enquadramento existe”.
No quarto dia do último plenário do parlamento dos Açores, realizado na Horta, antes do debate do Plano e Orçamento para 2024 (agendado para novembro), também foram aprovados por unanimidade dois projetos de resolução, um sobre prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores (apresentado pelo BE) e outro do PS relacionado com a implementação de medidas de combate à obesidade infantil na região.