O júri do concurso público de privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, excluiu no seu relatório intercalar o concorrente Atlantic Consortium por não ter assumido a sua proposta como “vinculativa”, anunciou hoje o seu presidente, Augusto Mateus.
Augusto Mateus referiu, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, que “há um concorrente que não cumpre as condições materiais” [Atlantic Consortium] e que “foi dada aos concorrentes a oportunidade de corrigir as “deficiências formais”.
O Atlantic Consortium é formado pela Vesuvius Wings, White Airways, Old North Ventures, Consolidador e EuroAtlantic Airways.
O presidente do júri explicou que a proposta da Atlantic Consortium “não é definitiva, não é firme, nem é vinculativa” quando o caderno de encargos “exige que as propostas sejam definitivas e vinculativas”.
“Normalmente, nestes processos, pode-se fazer uma primeira proposta que não é vinculativa, em geral nos negócios privados ou nos concursos públicos. Neste não. Este caderno de encargos estabelecia que as propostas tinham quer ser definitivas, firmes e vinculativas”, especificou Augusto Mateus.
Augusto Mateus salvaguardou que esta não é uma “decisão final”, uma vez que os correntes têm dez dias para reagir ao relatório preliminar, que lhes foi hoje enviado, bem como ao grupo Sata e ao representante do acionista, o Governo Regional.
O responsável pelo júri afirmou que se resolveu também admitir o outro concorrente, o consórcio Newtour/MS Aviation, uma vez que “cumpria as condições materiais” com base na notação do caderno de encargos, em que a nota atribuída foi de 46,69.
A notação estabelecia que zero é insuficiente, 25 suficiente, 50 bom, 75 muito bom e 100 excelente.
“Se os concorrentes não usarem a prerrogativa que têm de reagir a este relatório, o relatório final é igual ao preliminar”, afirmou Augusto Mateus.
O responsável admitiu a possibilidade de negociações diretas com a SATA e o Governo dos Açores após a elaboração do relatório final, que se prevê possa estar concluído em novembro.
Na altura, na abertura das duas propostas, os concorrentes ofereceram 6,50 euros por cada ação da companhia responsável pelas ligações com o exterior dos Açores.
Os interessados na privatização da Azores Airlines melhoraram entretanto as propostas iniciais e ofereceram, respetivamente, 7,026 euros e 6,60 euros por ação da companhia área.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
