O parlamento dos Açores aprovou hoje por maioria a proposta do BE que recomenda ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) a disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento.
A proposta, apresentada pela deputada Alexandra Manes (BE) foi aprovada com 24 votos a favor do PS, 20 do PSD, três do CDS-PP, dois do BE, dois do PPM, um do Chega e um do PAN, um voto contra do deputado independente e a abstenção do deputado da IL.
Na apresentação do documento, a parlamentar lembrou que, em setembro, cerca de 30 trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória, na ilha Terceira, afetos à cooperativa Praia Cultural, “receberam a pior notícia que podiam esperar” e o BE recomenda ao Governo Regional que “seja parte da solução” e manifeste disponibilidade para integrar na administração pública regional os 29 trabalhadoes em processo de despedimento.
“Há 30 famílias que esperam isso de todos nós” disse a deputada do BE.
Por sua vez, o deputado e líder do BE/Açores, António Lima, referiu que a partir deste debate fica claro que “politicamente este processo tem que parar” e, “se não parar, toda a responsabilidade política sobre a sua continuação e sobre o despedimento desses trabalhadores e dessas trabalhadoras cai em cima da senhora presidente da Câmara e de quem a apoia”.
“Discordo totalmente da visão de quem acha que se resolvem os problemas despedindo trabalhadores. Uma entidade pública não o pode fazer. (…) O que nós estamos aqui a procurar e a propor é uma solução”, vincou.
Durante a discussão, o deputado Berto Messias (PS) referiu que “não há um único indicador, um único dado, uma única orientação formal, uma única obrigatoriedade legal que obrigue a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, do PSD e do CDS-PP, a despedir funcionários do universo municipal”.
A situação “é uma infeliz opção política” da autarca, disse, garantindo que, com os socialistas na liderança da autarquia, “jamais iriam para uma situação de despedimento”.
Segundo Paulo Gomes (PSD), a preocupação do seu grupo parlamentar e do Governo Regional “são as pessoas”.
Os 29 trabalhadores “estão nesta situação porque foram vítimas de uma gestão danosa de governação entre 2005 e 2017 por parte do PS” na autarquia da Praia da Vitória, sublinhou.
Pelo CDS-PP, Pedro Pinto, manifestou solidariedade e preocupação com a situação e referiu que os trabalhadores “depositam uma grande esperança nesta iniciativa [do BE] para a resolução do problema dos despedimentos”.
Paulo Estêvão (PPM) disse que os trabalhadores, “vítimas de uma governação absolutamente irresponsável”, “podem contar com a solidariedade, com o humanismo, da parte do grupo parlamentar do PPM” e que o executivo de coligação encontrará as soluções adequadas para os proteger.
“Não deixamos ninguém para trás, mesmo aqueles que foram deixados para trás por parte do PS”, disse, considerando a proposta do BE “muito válida” para resolver a questão.
Por sua vez Nuno Barata (IL) disse que o processo é complexo e poderá estar a criar expectativas “na cabeça desses trabalhadores, que não sejam propriamente aquilo que vai acontecer”.
“A principal herança deste Governo neste processo é adquirida por via das decisões da Câmara Municipal da Praia da Vitória de agora, que corrigiu da pior forma possível os erros da Câmara Municipal da Praia da Vitória do passado”, alertou.
Para José Pacheco (Chega), este é mais um caso típico de análise de os contribuintes “serem chamados a pagar as asneiras dos políticos”, uma vez que o parlamento “foi chamado a arranjar uma solução para a asneira de uma Câmara”.
Pedro Neves (PAN) disse que a iniciativa do BE “é justa” para com os trabalhadores despedidos na Praia da Vitória. “Essa ajuda tem que ser dada e quanto mais pessoas nós ajudarmos, melhor”.
O independente Carlos Furtado observou que a presidente da autarquia “há de ser julgada pelos seus atos: se foram corretos ou não”.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores disse que o executivo está a trabalhar para encontrar soluções para os 29 trabalhadores despedidos.