O Conselho de Ilha de São Jorge aprovou, por unanimidade, um parecer favorável à anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2024, mas apelou à integração de um conjunto de projetos que considerou “pertinentes e imprescindíveis”.
“A aprovação da anteproposta por unanimidade deste Conselho de Ilha demonstra um voto de confiança no Governo Regional dos Açores, na medida em que se entende que o solicitado se enquadra nas medidas previstas para o próximo ano”, lê-se no parecer, a que a Lusa teve acesso, enviado hoje ao secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Para além de apelarem à inclusão de 18 projetos ou ações na anteproposta, que dizem terem sido acordadas na mais recente visita estatutária do executivo açoriano a São Jorge, os conselheiros pedem uma maior taxa de execução das medidas previstas para a ilha.
“Não podemos ainda deixar de referir a necessidade urgente de aumentar os níveis de execução dos projetos/ações na ilha de São Jorge, bem como a reformulação do orçamento participativo no que respeita às ilhas com menor população e, consequentemente, com menor número de funcionários nos serviços, como é o caso do orçamento participativo a decorrer no âmbito da administração pública regional”, apontam.
Entre os projetos que o órgão considera “pertinentes e imprescindíveis” estão a construção do novo bloco sul do Centro de Saúde das Velas, a “renovação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta, com dotação de equipamento de TAC [tomografia computadorizada]”, a ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Calheta e a construção do parque de combustíveis de São Jorge.
Os conselheiros reivindicam ainda a criação de um novo parque de estacionamento de apoio ao Aeroporto de São Jorge, a requalificação da rede viária regional e a concretização do projeto da frente marítima entre a escola secundária da Calheta e o parque de campismo da Fajã Grande.
Pedem também o reordenamento do porto comercial de São Jorge e da Baía João Câncio e outras obras em igrejas, museus, miradouros, sedes de juntas de freguesia e fajãs.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.
A anteproposta de Plano de Investimentos do executivo açoriano para 2024, o último ano da legislatura, contempla uma verba de 733,7 milhões de euros, mais 90 milhões do que no corrente ano, um crescimento conseguido à custa do aumento de receitas fiscais e de transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia.
O Plano e o Orçamento da região para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.