O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) sugeriu hoje que se mantenha em 2024 a política de endividamento zero, sem comprometer os fundos comunitários e os pagamentos do setor público, anunciou o seu presidente, Gualter Furtado.
Gualter Furtado referiu que o CESA recomendou ao Governo dos Açores, “de forma maioritária”, que mantenha o endividamento zero, porque esse “tem um peso muito grande não só para as gerações futuras”.
O líder do CESA falava aos jornalistas no final da reunião do organismo, em Ponta Delgada, que votou a favor das antepropostas de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024.
Gualter Furtado especificou que o parecer recebeu 28 votos a favor dos 29 expressos, tendo votado contra a Federação de Pescas dos Açores.
De acordo com o economista e antigo secretário regional das Finanças, os juros dos encargos com a dívida dos Açores previstos para 2024 “já são de 64,5 milhões de euros, num contexto em que a dívida variável era de 25% e agora foi reduzida para 15%”.
Gualter Furtado afirmou, contudo, que a política de endividamento, “sendo uma orientação correta, não pode pôr em causa duas coisas”: “Os fundos comunitários, que não podem ser comprometidos, bem como ser feita à custa dos pagamentos em atraso”, designadamente no setor da Saúde, onde afirma haver queixas.
Gualter Furtado apontou que os conselheiros concluíram pela existência de uma “grande despesa pública”, que é “estimada em 1,9 mil milhões de euros” em 2024.
O economista considerou que “existe uma repartição relativamente equilibrada entre as despesas de funcionamento e de investimento”.
O líder do CESA referiu que “o financiamento é assegurado cerca de 51% por receitas próprias e 49% por receitas não provenientes da região” do Orçamento do Estado e fundos comunitários.
“De há alguns anos para cá, de sublinhar que os fundos comunitários são superiores às próprias transferências do Estado”, atingindo os 400 milhões de euros em 2024, o que “tem a ver com o peso do Plano de Recuperação e Resiliência”, afirmou o presidente do CESA.
Gualter Furtado considera que é “critico uma boa execução dos fundos comunitários”, que totalizam 300 milhões de euros em 2024.
O dirigente do CESA afirma que houve o “reconhecimento por parte do secretário regional das Finanças [que participou na reunião do CESA] que o cenário macroeconómico da proposta estava muito otimista e desajustado”, sendo que este vai ser corrigido antes de subir a plenário do parlamento regional.
No seu parecer, o CESA refere que “na previsão que enquadra a anteproposta de Orçamento deve ter-se em consideração as estimativas que mais recentemente constam da proposta de Orçamento do Estado para 2024 e que preveem um crescimento de 1,5% da economia portuguesa, menos 1,2 pontos percentuais do que a previsão que figura na anteproposta”.
“Não sendo expectável que a economia regional cresça quase o dobro da nacional, recomenda-se a revisão do quadro macroeconómico que servirá de base às estimativas a constar das propostas do Plano e Orçamento para 2024”, refere-se no documento.
Gualter Furtado sustentou que estava previsto nos documentos do Governo Regional um crescimento para 2024 de 2,9% quando no resto do país era de 2,7%, sendo que o executivo nacional baixou este valor para 1,5% na proposta entregue na Assembleia da República.
“Manter nos Açores um crescimento de 2,9%, praticamente o dobro do país, parecia-nos bastante otimista”, afirmou o presidente do CESA.