O líder do grupo parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou hoje existirem dúvidas sobre a forma de criação das áreas marinhas protegidas na região, admitindo que vê o processo com “apreensão”.
“A expressão mais utilizada é que isso é um salto no escuro porque não se conhece, ou pelo menos não foi apresentado, uma avaliação do impacto económico e social sobre a atividade da pesca”, afirmou Vasco Cordeiro, no final de um encontro com a direção da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), na Horta, na ilha do Faial.
Vasco Cordeiro, que é também o líder do PS/Açores, lembrou que “este é um processo que não é novo, que se iniciou em 2019”, quando liderava o executivo regional, embora em termos diferentes, com 15% de áreas marinhas protegidas pelo período de três anos.
Agora, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e o programa Blue Azores estabeleceram como objetivos implementar, no âmbito do processo, “30% do mar dos Açores com pelo menos 15% da área totalmente protegida até 2023”.
Em julho, o coordenador do programa Blue Azores, Luís Bernardo Brito e Abreu, realçou que a nova rede de áreas marinhas protegidas, que vai abranger 30% do mar da região, resultou de um “diálogo permanente” com pescadores e setores ligados ao oceano.
Ainda em julho, o executivo regional anunciou que tinha enviado para consulta pública a anteproposta do decreto legislativo regional que estrutura a rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Contudo, segundo Vasco Cordeiro, após o contacto com a APEDA, bem como com base em “vários contactos que têm existido”, percebe-se que existe uma “grande preocupação” sobre esta matéria.
Segundo o deputado regional, “desconhece-se qual o regime de eventual compensação financeira devido ao fecho de várias zonas que são tradicionalmente de pesca” e não existe, “pelo menos da parte dos que estão mais envolvidos, um conhecimento claro da componente científica a partir da Universidade dos Açores”.
De qualquer forma, acrescentou, o PS vai aguardar que a proposta de diploma que cria as áreas marinhas protegidas suba a plenário do parlamento regional.
“O que me parece é que da forma como isso está a ser feito são maiores as dúvidas, as incertezas e os receios do que propriamente aquilo que se sabe”, afirmou o deputado, admitindo que “é com apreensão que se vê este processo”, embora se “comungue com o objetivo da proteção”.
Na semana passada, a Federação de Pescas dos Açores (FPA) entregou na Assembleia Legislativa uma petição com 1.768 assinaturas a defender mais tempo para analisar, em termos sociais e económicos, o impacto das áreas marinhas protegidas.
A petição tem como primeiro subscritor o armador e presidente da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA), Jorge Gonçalves, e como peticionários armadores e pescadores da região, entre outros interessados.