Os bombeiros de Santa Cruz das Flores, nos Açores, vão ficar de novo sem direção, após um parecer jurídico do parlamento regional indicar que o presidente, Ricardo Vieira, não pode acumular o cargo com o mandato de deputado.
Ricardo Vieira foi eleito pelo círculo eleitoral da ilha das Flores para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, pela lista social-democrata, nas mais recentes legislativas regionais, em 2020, e em setembro foi empossado presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores.
O parecer jurídico foi solicitado pela comissão parlamentar dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo socialista Francisco Coelho.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, “é impedimento ao exercício do mandato de deputado o cargo de presidente de órgão executivo de associação ou fundação privada que tenha acordo de cooperação financeira de caráter duradouro com o Estado, a região, as autarquias ou as demais entidades públicas”.
Os serviços jurídicos do parlamento dos Açores concluem que, “sem prejuízo de opinião diversa, algumas das comparticipações financeiras, atribuídas pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores, são de caráter duradouro, considerando que ocorrem mensalmente, ao longo de todo o ano”.
Ricardo Vieira considerou, em declarações à Lusa, que esta “é uma interpretação muito à letra da lei”, mas referiu que “a situação de incompatibilidade não pode continuar a nível da vida profissional, e para salvaguardar os interesses da associação”.
“A minha equipa da direção da associação, também por achar que é um parecer muito restrito da lei, por solidariedade comigo e com o projeto que tínhamos em comum, vai apresentar a sua demissão em bloco”, afirmou.
O deputado disse que não vai recorrer da decisão dos serviços jurídicos do parlamento dos Açores “não porque não haja hipóteses de haver uma alteração do parecer, mas sim para salvaguardar os interesses da associação”.
“Para contestar este parecer há que entrar numa guerra jurídica que só vai prejudicar a associação e todos os florentinos”, afirmou.
Após cerca de um ano de conflitos entre a corporação e a anterior direção e o comando operacional, e depois de dois atos eleitorais que ficaram vazios de listas de proponentes, Ricardo Vieira presidiu à única lista disponível para formar uma nova direção.
Hoje, o deputado referiu que a situação da corporação “é muito complicada de momento, face aos problemas financeiros”, e disse que “o ambiente dentro do corpo de bombeiros ainda está longe de estar resolvida”.
Em 2022, demitiram-se de três dirigentes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores, na sequência de um conflito interno na instituição.
Alguns meses mais tarde, já em 2023, a corporação de bombeiros e a direção da associação entraram em conflito, tendo surgido vários processos disciplinares.
O presidente demissionário afirmou que irá integrar uma nova lista para a direção, mas numa posição secundária e que “não seja incompatível”.