O BE/Açores apresentou hoje uma proposta de revisão do Regime Jurídico do Apoio às Atividades Culturais que prevê, entre outras medidas, que as candidaturas recebam 90% do valor pecuniário antes do início do evento.
De acordo com uma nota de imprensa, a iniciativa legislativa foi entregue hoje na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e o partido pretende dar início a “uma verdadeira mudança na Cultura”.
Citada na nota, a deputada Alexandra Manes defende que o setor “tem que ser acompanhado também por um aumento do orçamento”.
Segundo a deputada, o atual Regime Jurídico do Apoio às Atividades Culturais é “ineficaz e tem provocado graves problemas no setor cultural em todo o arquipélago”.
Por outro lado, acrescenta, a proposta de alteração ao regulamento que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) colocou em consulta pública “é apenas cosmética de termos genéricos” e pretende “mascarar futuras incompetências ou erros grosseiros em vez de contribuir para desbloquear as dificuldades com que os agentes culturais se confrontam”.
Alexandra Manes salienta, por outro lado, que o regime proposto pelo Bloco “permite a adaptação às necessidades de cada projeto, criando a possibilidade de candidaturas a projetos anuais, bienais ou quadrienais, quando atualmente todos os apoios são anuais”.
A proposta prevê ainda a criação de patamares de financiamento, de acordo com a duração dos projetos, com a imposição de regras nos valores a atribuir.
De acordo com o BE/Açores, uma das regras é que, “nos projetos anuais as candidaturas aprovadas recebem 90% do apoio antes do início do evento num único pagamento, e nos projetos plurianuais a primeira prestação não pode ser inferior a 50% no apoio aprovado”.
Além disso, o BE defende que os apoios até cinco mil euros tenham resposta no prazo de cinco dias úteis e sejam pagos a 100%, numa única prestação.
“Esta é uma forma de garantir liquidez financeira aos agentes culturais de forma a poderem avançar com os seus projetos, sem se endividarem, sem saberem os resultados das suas candidaturas em tempo útil”, salienta Alexandra Manes.
A deputada defende ainda a criação de uma bolsa de consultores e especialistas, constituída por um conjunto de pessoas “com experiência ou conhecimento especializado nas áreas artísticas ou em determinada área cultural e que se inscrevam para este efeito”.
A proposta prevê também a criação de um canal direto entre os agentes culturais e um gabinete capacitado para “responder a todas as dúvidas relacionados com as candidaturas e dar apoio, em tempo útil, ao longo de todo o processo”.