O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) dos Açores defendeu hoje a internalização de todos os funcionários da cooperativa Praia Cultural no município da Praia da Vitória e a integração de parte na administração regional.
“A câmara vai internalizar 92 trabalhadores. Podia internalizar estes que vão ser despedidos e depois fazer uma reorganização dos seus serviços camarários e ver onde é que ficam os excedentes e estes excedentes serem canalizados [para a administração regional]”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a coordenadora do STAL nos Açores, Benvinda Borges.
A dirigente sindical reuniu-se hoje, em Angra do Heroísmo, com deputados do PS e do BE na Assembleia Legislativa dos Açores para discutir a situação dos trabalhadores da cooperativa Praia Cultural, na ilha Terceira.
Segundo o município da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP), dos 165 trabalhadores da cooperativa, 35 assinaram rescisões por mútuo acordo, dois serão absorvidos por entidades externas, 92 internalizados na autarquia e 36 despedidos.
O sindicato apela ao Governo Regional para que integre esses 36 funcionários, após a internalização na autarquia, recorrendo ao regime de mobilidade entre administração local e regional, para evitar despedimentos.
“Achamos que a internalização é possível, até porque se houver vontade é fácil de o fazer. Sabemos que há muita carência de trabalhadores na administração regional, nas escolas, de assistentes operacionais, assistentes técnicos e até mesmo psicólogos”, salientou Benvinda Borges.
A sindicalista lembrou que o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, quando foi presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, perante um cenário semelhante, internalizou todos os trabalhadores na autarquia.
Os deputados do PS e do BE na Assembleia Legislativa dos Açores comprometeram-se a avaliar a proposta apresentada pelo STAL, sem confirmarem se iriam avançar com uma iniciativa legislativa.
“Parece-nos perfeitamente adequado que possa haver aqui um entendimento entre a Câmara Municipal da Praia da Vitória e o Governo Regional, de forma a garantir a integração destas pessoas, aquelas que assim quiserem, na administração pública regional”, adiantou o deputado socialista Berto Messias.
O parlamentar, que é também vereador no município da Praia da Vitória, insistiu, no entanto, que os despedimentos “não eram necessários” e que resultavam de “uma teimosia da presidente da câmara”.
“A senhora presidente defendia que poderia não haver Festas da Praia, porque [a partir de] 30 de junho não tinha dinheiro para pagar os ordenados. Nós estamos em setembro e a senhora presidente continuou, naturalmente, a pagar os ordenados”, apontou, acusando a autarca de ter atrasado o processo de despedimentos “para aproveitar estes trabalhadores” na organização das festas.
Berto Messias acusou ainda a executivo camarário de “falta de transparência”, alegando que “só a 30 de agosto é que o sindicato soube o número de trabalhadores que iriam ser despedidos”.
“Nas reuniões de câmara estamos há meses a fazer essa pergunta e isso nunca nos foi explicado”, vincou.
Também a deputada do BE Alexandra Manes considerou que a proposta do sindicato era uma “solução viável”, alegando que o despedimento foi decidido pela autarquia “de forma unilateral e sem qualquer tipo de negociação com os trabalhadores”.
“Este problema tem de sair da esfera local e o Governo Regional tem de ter uma palavra a dar, em articulação com a câmara municipal”, frisou.
Alexandra Manes criticou a “pressa em mandar essas pessoas para a rua”, antes mesmo de ser votado um plano de reestruturação financeira, e alertou para o impacto nos serviços prestados.
“A creche e ATL de São Brás está em risco de fechar. Já há uma consequência e ainda nem houve os despedimentos. Como é que vão ser assegurados os serviços que eram assegurados até então?”, questionou.