O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) defendeu hoje que o Plano e Orçamento para 2024 devem conter as medidas do acordo de parceria, como o alargamento do apoio à natalidade “Nascer Mais” a todas as ilhas.
“Enquanto presidente do CESA transmiti que, para nós, seria muito importante que esses dois instrumentos, o Plano e o Orçamento para 2024, tivessem contidas as medidas aprovadas no acordo de parceria e dessem expressão financeira aos compromissos que foram assumidos”, afirmou o líder do CESA, Gualter Furtado.
O economista falava aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento para 2024.
“É importante que nesse Plano fique já referido o apoio à natalidade a todas as ilhas dos Açores”, exemplificou.
Na quarta-feira, o Governo dos Açores e parceiros sociais (Câmara do Comércio, Federação Agrícola e UGT) assinaram um acordo de parceira 2023-28, onde se comprometem a promover uma taxa de crescimento anual do PIB de 2,5% a 3%.
O acordo também prevê o alargamento a toda a região do programa “Nascer Mais”, que atribui 1.500 euros por bebé para uso em produtos farmacêuticos e que vigora em 12 dos 19 concelhos da região (que apresentaram uma quebra populacional acima dos 5% negativos entre 2011 e 2021).
Em 30 de junho passado, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, considerou “prematuro” e “irresponsável” exigir alterações ao programa “Nascer Mais”.
Hoje, Gualter Furtado defendeu ainda a necessidade de o Plano para 2024 assegurar a “formação agrícola”, a “melhoria nas infraestruturas agrícolas” e a criação de “condições favoráveis à exportação” dos produtos agroindustriais.
O líder do CESA também considerou que os documentos previsionais para 2024 devem atender às “situações estruturais” da região, reivindicando um “combate sem tréguas à pobreza”, à toxicodependência, ao despovoamento e ao abandono escolar.
O representante dos parceiros sociais alertou ainda que é fundamental que, no próximo ano, decorra uma execução “bem expressiva” dos fundos comunitários.
“Entendemos que o ano 2024 deve ser um ano muito forte e muito expressivo no aproveitamento dos fundos comunitários. Refiro-me ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao Programa Operacional 2030”, destacou.
Por sua vez, após a reunião com o líder do executivo açoriano, a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) pediram medidas para mitigar para o aumento da tarifa da eletricidade.
Os representantes das duas uniões também consideraram que o setor social devia ter participado na elaboração do acordo de parceria e realçaram a importância da estabilidade política na região.
O presidente do Governo dos Açores começou na quinta-feira a ronda de auscultação dos partidos e parceiros sociais a propósito do Plano e Orçamento da região 2024, o quarto da legislatura, que vai ser discutido em novembro na Assembleia Regional.
O Orçamento para 2024 vai ser o primeiro a ser votado após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.