O presidente do Governo dos Açores mostrou-se hoje “orgulhoso” com a assinatura do acordo de parceria 2023-28 firmado entre o executivo e os parceiros sociais, considerando tratar-se de um “marco estratégico” na autonomia regional.
“Com a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028, Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, estamos a construir um marco estratégico da confirmação e consolidação da nossa autonomia política”, declarou José Manuel Bolieiro.
O líder do governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas na cerimónia de assinatura do acordo de parceria, que juntou Câmara do Comércio dos Açores, Federação Agrícola e UGT.
Entre as medidas, o documento compromete os signatários a promover uma taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto da região de 2,5% a 3% e a triplicar os valores executados de fundos comunitários.
José Manuel Bolieiro reforçou que o “acordo não é estático”, sendo antes um texto “dinâmico” que, “ao longo dos cinco anos da sua vigência, será objeto de monitorização e avaliação, em resultado das quais poderá e deverá ser revisto”.
“Cada um se compromete, inequivocamente, com uma política ativa de apoio social, com a política formativa dos jovens, com a sustentabilidade ambiental, com a utilização de fontes de energia renováveis e com uma política de valorização da função pública”, vincou.
O chefe do Governo Regional reforçou tratar-se de um “acordo aberto e plural”, não sendo “propriedade daqueles” que o subscreveram.
“É, pois, com indisfarçável orgulho que hoje, fruto do trabalho conjunto que soubemos desenvolver ao longo dos últimos tempos, inauguramos uma prática histórica, com a elaboração e subscrição de um inédito acordo de parceria estratégica na autonomia política dos Açores”, salientou.
O executivo açoriano e os parceiros sociais, ressalvou, “nunca deixarão de estar profundamente preocupados com as consequências, na sociedade e na economia açorianas, da inflação, do aumento das taxas de juro”, apesar de considerarem “interessante” os “24 meses consecutivos de crescimento” económico da região.
“O entendimento a que chegámos engloba uma visão sobre o investimento público e investimento privado, salários e condições de vida”, assinalou.
Bolieiro destacou o “compromisso” de “valorizar e aumentar as qualificações dos açorianos” e de apoiar as famílias com a “desoneração dos custos do orçamento familiar, com a educação, com a saúde”.
“Na prossecução das respetivas atribuições de cada signatário, comprometemo-nos, inequivocamente, com um projeto de desenvolvimento e de convergência para os Açores”, destacou.
O líder regional lembrou que o acordo defende a manutenção da redução fiscal até ao máximo permitido por lei e da Tarifa Açores (que permite viagens aéreas interilhas a 60 euros para residentes), duas medidas implementadas pelo atual Governo Regional.
“Porque o muito aqui representado não esgota o que é preciso para cumprirmos a ambição de todos, a nossa convicção é a de que hoje apenas reforçámos um percurso que é para continuar, com consistência e inovações constantes”, declarou.
Em 28 de agosto, o presidente do Governo dos Açores anunciou um acordo de parceria “histórico” com os parceiros sociais para os próximos cinco anos, que teve origem na comissão permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores.
A CGTP, que tem assento naquela comissão, recusou-se a assinar o acordo de parceria.
