A delegação dos Açores do Sindicato dos Jornalistas (SJ) disse hoje discordar de “apoios diretos” aos salários dos jornalistas e alertou que o novo programa de apoio à comunicação social privada “espelha as intenções” do “patronato”.
“Face às notícias dos últimos dias e às declarações do Presidente do Governo Regional, o Sindicato dos Jornalistas vem esclarecer que foi ouvido no processo de revisão, mas não se revê na formulação adotada, já que o documento que foi divulgado espelha sobretudo as intenções manifestadas pelo patronato”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Em causa está o novo programa de apoio aos media privados dos Açores, o Media +, que, segundo o decreto que a agência Lusa teve acesso na terça-feira, prevê “compensações salariais” que podem suportar até 40% do salário de jornalistas contratados por tempo indeterminado nas “áreas da produção, edição e difusão de conteúdos informativos”.
Após críticas do PS, o presidente do governo açoriano classificou como “disparate” as acusações de que o executivo pretende controlar a imprensa com o novo programa de apoio à comunicação social privada, que, realçou, foi construído com a participação dos jornalistas.
“Esta proposta é consensualizada também com o Sindicato dos Jornalistas e com muitos proprietários de órgãos de comunicação social. Foi uma construção de um projeto plural e com a participação dos próprios destinatários”, afirmou José Manuel Bolieiro.
Hoje, a direção regional revela que o Sindicato dos Jornalistas propôs que os órgãos apoiados fossem obrigados a “manter o nível de emprego e cumprissem o Acordo Coletivo de Trabalho”.
“Perante a persistência de situações precárias, o Sindicato entende que esses apoios devem incentivar à melhoria das condições laborais. Nunca, no entanto, foi sugerido pelo Sindicato que o Governo Regional atribuísse apoios diretos ao salário dos jornalistas”, realça o SJ.
O sindicato defendeu ainda a obrigação de as empresas apoiadas a “manter o nível líquido de emprego durante três anos”, a criação de apoios à integração dos trabalhadores em prestação de serviços, a limitação dos apoios “às empresas que apliquem o Contrato Coletivo de Trabalho” e a implementação de “mecanismos de fiscalização”.
“O Sindicato desconhece a versão final do projeto de decreto legislativo regional, mas, na última versão a que teve acesso, a maioria das suas propostas não foi tida em conta”, alerta.
A estrutura sindical defende que o novo Media+ deve ser “amadurecido e aprofundado nas instâncias próprias e antes de ser discutido no parlamento açoriano”.
“É, por isso, essencial que este projeto de decreto legislativo regional seja debatido e que os parceiros sociais sejam ouvido”, lê-se no comunicado.
O Governo dos Açores quer criar um novo programa de incentivo à comunicação social, o Media+, que prevê suportar até 40% dos salários dos jornalistas até 1.500 euros e comparticipar formações e projetos multimédia, foi revelado na terça-feira.
O novo “programa de apoio aos media dos Açores” prevê uma “compensação salarial” que consiste na “atribuição mensal de um apoio financeiro”.
O valor do apoio é “calculado pela média mensal dos encargos remuneratórios base das entidades candidatas com trabalhadores e prestadores de serviços, com domicílio fiscal nos Açores”.
