A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas solicitou hoje ao Governo da República o “lançamento imediato” de um novo concurso para as obras no cais NATO do porto de Ponta Delgada.
Segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano, é com “grande desilusão que o Governo dos Açores constata a anulação do concurso lançado para estas obras pelo Ministério da Defesa, dada a expetativa que se havia criado de solucionar uma situação que se arrasta inexplicavelmente há vários anos na infraestrutura portuária que maior volume de mercadorias movimenta na região”.
Aquela secretaria regional considera que, “para além desta demora incompreensível, quer na preparação e lançamento do concurso, como também na execução, é particularmente surpreendente como, ao fim de tanto tempo, não se conseguiu definir um preço-base que respondesse às necessidades evidentes da infraestrutura, quando até a intervenção será integralmente suportada pela NATO”.
“As obras de reparação no cais NATO do porto de Ponta Delgada são urgentes, pois os danos já remontam a 2015, agravando-se a cada nova tempestade de maior dimensão, e estas obras estão, inclusivamente, aprovadas em Conselho de Ministros desde 2017”, refere-se na nota de imprensa.
O cais, embora tenha prioridade para operações específicas da NATO, ”tem servido historicamente todo o tipo de embarcações, mas as suas atuais condições causam sérios constrangimentos e até impossibilitam operações nesse cais, afetando a operacionalidade de todo o porto”.
De acordo com a Secretaria Regional das Infraestruturas, esta questão junta-se a um “vasto leque de questões pendentes e que penalizam diária e estruturalmente todos os açorianos”.
Segundo o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é o caso do financiamento das reparações dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, as obrigações de serviço público para o transporte aéreo para as ‘gateways’ não liberalizadas (Santa Maria, Pico e Faial) e as questões administrativas que “têm penalizado a operação das companhias aéreas, como tem feito referência a Ryanair”.