Terminou mais uma época de exames nacionais e estamos já na fase de candidaturas ao ensino superior. Muitos estudantes açorianos estarão na dúvida – uns com mais esperança do que outros – se conseguem, ou não, aceder ao curso que pretendem. Outros têm já esse sonho desfeito ou adiado, perante os seus resultados. Por isso, será útil pensarmos nesta realidade. Mas, antes disso, e continuando a assinalar a aproximação aos 50 anos de Democracia, vou olhar para aquilo que Abril nos trouxe.
A ditadura fascista significou, para a esmagadora maioria, a impossibilidade de estudar para lá da 4.ª classe. A educação assentava numa lógica limitadora, assumindo que os filhos dos trabalhadores se deviam limitar a aprender a ler, escrever e fazer algumas contas. Reproduzindo as desigualdades sociais e a pobreza, a estes era praticamente impossível aceder aos graus de instrução e de ensino mais elevados.
A Revolução de Abril veio contrariar esta realidade. Em 1976, a Constituição assumiu, como objetivos, “garantir os direitos fundamentais dos cidadãos” e “a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.” Concretizando estes princípios, os artigos 43 e 74 referem que “É garantida a liberdade de aprender e ensinar.”, e que “O Estado reconhece e garante a todos os cidadãos o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar.”
Aos exames nacionais foi atribuída a função de selecionar de quem está, ou não, em condições de aceder ao Ensino Superior. Nesta lógica, assume-se ser possível que alguém distante e desconhecido tenha a capacidade de elaborar uma prova e critérios de avaliação tão perfeitos que podem, em cerca de três horas, avaliar com rigor, isenção e objetividade as várias competências desenvolvidas ao longo de dois ou de três anos. Ou seja, que os exames conseguem avaliar as capacidades para criar, para resolver novos problemas, para interpretar informação, entre outras. Mas estas competências não podem estar sujeitas às regras dos exames. As competências mais elevadas e exigentes implicam trabalho colaborativo, e não isolado, implicam ter tempo disponível, e não um relógio que pressiona pelo fim da prova. Na lógica dos exames nacionais, assume-se também ser possível encontrar critérios de classificação tão objetivos e universais que considerarão todas as respostas certas possíveis. Mas a polémica que, todos os anos, é levantada em torno desses critérios de classificação desmascara essa lógica, quando se revelam as respostas válidas que os tais critérios objetivos e infalíveis classificaram como erradas.
Mas, de todas as premissas que fundamentam os exames, aquela que se tem demonstrado mais errada é que os exames avaliam melhor os alunos do que os seus próprios professores. Só que não é assim: ninguém conhece melhor um aluno do que o professor que o acompanhou. E, no meio destas premissas erradas, mantém-se um sistema que promove e tenta mascarar as desigualdades, que finge que todos têm, à partida, as mesmas condições.
No fim de contas, os exames nacionais eliminam toda a humanidade que deveria ser caraterística do nosso sistema de Ensino! Só isso bastaria para questionar a sua existência. Ou, como afirma a Juventude Comunista Portuguesa, assumirmos, de uma vez por todas, que “A avaliação contínua é a única que, tomando em conta as especificidades de cada aluno, é capaz de satisfazer as também específicas necessidades de cada um, podendo assim contribuir para o seu desenvolvimento integral.” Ou seja, assumirmos, por inteiro, os valores de Abril no nosso sistema educativo!
