O Governo dos Açores celebrou um acordo-base com as entidades representativas do setor social para 2023-2024, que estabelece um aumento das comparticipações financeiras às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, foi hoje anunciado.
Segundo o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), foi hoje publicado no Jornal Oficial da região o acordo-base para o biénio 2023-2024, que foi celebrado entre a vice-presidência do Governo e as entidades representativas do setor social: União Regional de Misericórdias dos Açores (URMA) e União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA).
“O acordo-base agora assinado estabelece um aumento das comparticipações financeiras às IPSS e Misericórdias, ao abrigo dos contratos de cooperação valor-cliente, na ordem dos quatro milhões de euros”, adianta um comunicado publicado no ‘site’ do Governo açoriano.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, citado na nota, considera que a celebração do acordo-base “reforça a parceria que o Governo tem mantido com o setor social”, o que permite “dar continuidade ao percurso de valorização das instituições sociais e de salvaguarda da sustentabilidade financeira iniciado durante esta legislatura”.
Elogiando a forma como decorreu o processo negocial com o presidente da URMA, Bento Barcelos, e com o presidente da URIPSSA, João Canedo, o governante sublinhou o “papel fulcral que as IPSS assumem junto das comunidades onde estão inseridas”.
Segundo a publicação do Governo Regional, o acordo-base, que vigora até 31 de dezembro de 2024, “estabelece um aumento do financiamento das valências sociais típicas e atípicas em 5%, com exceção da resposta de creche familiar – Ama, que conta com um reforço de 8,4%”.
“Estabelecemos um aumento de 8,4% no valor padrão da resposta de creche familiar – Ama, atendendo às melhorias que o Governo introduziu no estatuto remuneratório das amas”, afirmou Artur Lima.
O governante acrescentou que, “em 2022, o valor padrão da creche familiar era de 355,45 euros por utente” e, “considerando o aumento agora realizado, o valor padrão passa para 385,31 euros”.
O vice-presidente também destacou, uma vez mais, a evolução do valor padrão referente às estruturas residenciais para idosos (ERPI), que em 2023 e 2024 “será de 1.267,55 euros por idoso”.
“Em 2020, a verba paga por idoso era 1.001 euros. Com este Governo, aquando da assinatura do acordo-base para 2021 e 2022, passou para 1.165 euros. Em novembro de 2022, com a assinatura da adenda, houve um aumento para 1.206 euros. Agora, com este acordo, o valor por utente será de 1.267 euros”, sustentou Artur Lima.
Na opinião do vice-presidente do Governo dos Açores, “os idosos merecem cuidados diferenciados e de qualidade e as IPSS que desenvolvem resposta de lar estão, com este Governo, mais bem apetrechadas para corresponder a essas necessidades”.
No documento hoje publicado no Jornal Oficial da região consta ainda o apoio financeiro extraordinário à aquisição de combustível, “que já foi pago às IPSS com contratos de cooperação valor-cliente cuja natureza se baseie na necessidade imperiosa de transporte de pessoas e bens, durante a semana passada”.
