O secretário regional das Finanças dos Açores salientou hoje que o relatório do Tribunal de Contas (TdC) sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2022 indica que “está a decorrer bem, dentro das limitações globais”.
Uma auditoria do TdC, divulgada na quinta-feira, revela que os Açores cumpriram 57 dos 88 marcos e metas do PRR para 2022 e que os constrangimentos estão “maioritariamente relacionados com fatores externos”.
“É um relatório do TdC, que vem dar nota […] que a execução do PRR, tal como o Governo [Regional] tinha vindo a dizer, está a decorrer bem, dentro das limitações globais que existem. É o próprio TdC que diz que aquilo que não está ainda cumprido tem a ver com fatores externos”, disse hoje Duarte Freitas à agência Lusa.
Segundo o titular da pasta das Finanças nos Açores, foi pela razão dos fatores externos “que também Portugal e a União Europeia consideraram a necessidade de fazerem uma reprogramação, algo que não estava previsto de início”.
“Estamos convictos que, com esta reprogramação e com a diminuição da pressão desses fatores negativos externos, facilmente vamos cumprir aquilo que é a nossa obrigação no âmbito dos compromissos com o PRR”, vaticinou.
Nas declarações à Lusa, na Horta, na ilha do Faial, à margem da sessão da Assembleia Legislativa dos Açores, o governante também apontou “que a lógica de execução do PRR não tem a ver, ou nada tem a ver, com a execução financeira, porque, muitas vezes, o cumprimento de um marco ou de uma meta tem a ver com um diploma legal ou tem a ver com o lançamento do concurso”.
“Razão pela qual fazermos uma análise em relação ao PRR como se faz em relação aos programas operacionais de percentagem, de execução financeira, não faz sentido, porque, boa parte das metas não tem a ver com esta lógica financeira, mas com o cumprimento de um conjunto de ações”, justificou.
Em relação à execução global do PRR, Duarte Freitas disse estar satisfeito porque já se cumpriu “um conjunto de marcos e metas muito vasto”, por o TdC reconhecer “que aquilo que não foi cumprido tem a ver com fatores externos” e também por admitir que com a reprogramação e a diminuição das pressões externas “tudo vai correr da melhor forma para a execução”.
Segundo o relatório da auditoria, disponível na página da Internet do TdC, “de um modo geral, a concretização dos investimentos foi afetada por constrangimentos maioritariamente relacionados com fatores externos, designadamente com a pressão inflacionista e com dificuldades de obtenção de matérias-primas no mercado mundial”.
O TdC considera, no entanto, “expectável que o ano de 2023 continue a ser marcado pela guerra na Ucrânia”, antecipando “dificuldades de abastecimento nas cadeias de valor, com prazos de entrega mais dilatados”, aconselhando por isso que sejam “equacionadas medidas para a sua superação, incluindo a recalendarização e/ou redefinição dos marcos e metas”.
Com uma dotação de 580 milhões de euros e um prazo de execução até 2026, o Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores prevê 228 marcos e metas, dos quais 88 deveriam ter sido alcançados até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o Tribunal de Contas, “apenas 57 foram considerados ‘completos’”, o que equivale a “64,77% do total”.