A nova proposta para apoio às atividades culturais nos Açores pretende implementar mecanismos mais célebres e introduzir maior transparência na avaliação das candidaturas, criando uma comissão de acompanhamento responsável por dar apoio em todo o processo, foi hoje anunciado.
A informação foi avançada pela secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, numa nota de imprensa publicada no ‘site’ oficial do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), dando nota que o executivo “submeteu hoje” a nova proposta para a operacionalização do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais a consulta pública.
O documento vai estar em consulta pública durante 30 dias.
Citada na nota de imprensa, a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais revela que a proposta agora tornada pública pretende “implementar mecanismos de flexibilização e de desburocratização dos procedimentos administrativos”, bem como “maior transparência na avaliação das candidaturas”.
Sofia Ribeiro explica que “foi consensual” a necessidade de atualização da regulamentação do regime jurídico, após “diversas iniciativas de articulação e de reflexão com os agentes culturais das várias ilhas da região, sobre as dinâmicas de promoção da Cultura nos Açores”.
De acordo com a governante, no documento, a Secretaria Regional pretendeu impor uma “maior adequação de calendarização do processo” para que “possa ser mais célere e mais previsível”, garantindo “maior estabilidade para os agentes culturais”.
Foi introduzido ainda “um período de aperfeiçoamento da candidatura” para minimizar “os atrasos durante o processo de pedido de apoio”, acrescentou.
O documento permite “a clarificação dos domínios e subdomínios” da candidatura, através de dimensões e critérios “mais definidos”, para que os agentes que se candidatem aos apoios do Governo “possam ficar mais cientes dos fatores pelos quais as suas candidaturas vão ser avaliadas”, detalhou ainda.
A titular da pasta dos Assuntos Culturais referiu que a proposta vai “simplificar o processo de acesso” às candidaturas, criando “uma comissão de acompanhamento responsável por dar apoio em todo o processo”.
O documento apresentado propõe, ainda, que os apoios com programação regular anual ou plurianual sejam destrinçados dos apoios de inovação, investigação e de cariz pontual, propondo essa divisão “entre apoios sustentados e apoios singulares”.
Faz, também, uma majoração nos apoios cujas candidaturas sejam feitas “em coprodução com outros agentes culturais regionais, nacionais e internacionais”.
A Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais garante que, “neste momento, todos os apoios” a conceder no ano 2023 aos agentes culturais através do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC) “foram já distribuídos”.