O PS/Açores alertou hoje que “nada se sabe”, por parte do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) quanto ao processo de criação de uma Zona Livre Tecnológica (ZLT) na região.
“Na verdade, nada se sabe sobre que critérios presidem à definição da entidade gestora regional, ou aos locais de desenvolvimento, sabendo-se que as ZLT podem abranger todo o território da região ou ter uma apenas incidência local””, sustenta a deputada socialista, Ana Luís, citada numa nota de imprensa do partido, a propósito da entrega de um requerimento no parlamento açoriano.
De acordo com a deputada do PS/Açores, eleita pela ilha do Faial, “este é mais um processo sobre o qual nada se sabe da parte do Governo Regional” (PSD/CDS-PP/PPM), pois não se sabe “até ao momento, onde, como, quando e para que fins se pretende criar uma ZLT nos Açores”.
“O que foi tornado público, não pela voz do Governo, foi a intenção da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), em criar uma ZLT na Região, com o objetivo de testar tecnologias inovadoras no domínio aéreo e marítimo, tendo a proposta, inclusive, já sido submetida à Agência Nacional de Inovação (ANI)”, referiu a parlamentar.
Ana Luís recorda que a criação de uma ZLT nos Açores depende de aprovação da ANI, “que é sujeita a portaria conjunta de ministros do Governo da República ou a ato legislativo”.
“Da parte do Governo Regional tivemos, apenas, o secretário regional do Mar e das Pescas a referir, recentemente, a intenção de se formalizar com a Marinha um acordo de intenções”, aponta a deputado, afirmando que “é manifestamente pouco para dizer” aos açorianos sobre um assunto desta importância.
O PS/Açores pretende saber “com que entidades públicas ou privadas, da Região ou do exterior, o Governo Regional está a desenvolver essa possibilidade” e quando é que a ADFMA submeteu à Agência Nacional de Inovação “a proposta para criação de uma Zona Livre Tecnológica nos Açores”.
A 21 de junho o secretário regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, anunciou que vai ser formalizado um protocolo com a Marinha Portuguesa no âmbito do reforço da cooperação institucional e operacional com a região.
Manuel São João enalteceu “o estabelecimento de bases para um princípio de acordo para a formalização de um protocolo de parceria para o desenvolvimento de ações conjuntas, ou seja, na prática a formalização de um acordo de intenções”, após uma reunião, em Lisboa, com o vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, vice-almirante António Henriques Gomes.
Na ocasião, o titular da pasta do Mar referiu que o acordo será formalizado através da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores, entidade gestora da Escola do Mar dos Açores.
O protocolo vai abranger áreas como a “cooperação para a operacionalização da Zona Livre Tecnológica dos Açores, a cooperação técnica e de monitorização de ‘gliders’, a cooperação nas comunicações marítimas através da Estação Costeira Açores ou a disponibilização de recursos estruturais e técnicos para a formação de combate a incêndio em contexto marítimo”.