Joaquim Machado, Deputado do PSD/Açores ALRAA

A Comissão Parlamentar de inquérito à concessão de avales e garantias bancárias terminou os seus trabalhos há mais de um mês. Foram treze reuniões, vinte e duas audições e muitas dezenas de documentos requeridos pelos deputados a instituições públicas e entidades dos setores privado e cooperativo.

O relatório final é claro nas conclusões: Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila, em 2010,  autorizaram a concessão de um aval de cinco milhões de euros, a uma empresa madeirense, à margem da lei e com contornos pouco transparentes; 147 empresários açorianos concorreram ao programa de incentivos para instalação e desenvolvimento de empresas, mas nenhum beneficiou de qualquer aval público; a concessão do aval nunca foi publicada no Jornal Oficial; e Vasco Cordeiro escondeu, anos a fio, tal ato do Tribunal de Contas, não inscrevendo este aval nas contas da Região de 2014 a 2020.

Os treze deputados que integraram a Comissão não requereram a audição de Vasco Cordeiro. Cada parlamentar dispunha de dois pedidos potestativos, ou seja, com caráter obrigatório e por isso não sujeitos a votação. Em momento algum o PS considerou inquirir o antigo secretário da Economia, cargo exercido pelo atual líder socialista à data da concessão do aval. Portanto, Cordeiro não foi defendido na Comissão porque não era preciso ou não merecia.

Passaram-se cinco semanas até o dito se sentir injustiçado e disponível para ser ouvido num processo já concluído…

No Parlamento o PS afirmou que em 2010 a lei foi violada para defender (?) a Região! Nem um aprendiz de direito diria tal barbaridade.

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