O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou hoje o Ministro das Infraestruturas sobre “o lançamento do concurso público para as obrigações de serviço público (OSP) das ligações aéreas para Faial, Pico e Santa Maria”, acusando a República por “atrasar o concurso e não dar seguimento aos 10 milhões de euros de verbas do Orçamento do Estado”.
O social-democrata questionou em audição o Ministro João Galamba sobre o assunto, considerando que a situação “é inaceitável, pois provocou-se um estrangulamento financeiro, e uma realidade que obriga o Governo Regional a ‘chegar-se à frente’, ou então a SATA, que está em reestruturação, a continuar a prestar aquele serviço sem ser ressarcida pelo mesmo”, afirmou.
Para Paulo Moniz, “já passou tempo demais sem que o Governo da República avance com o concurso para as OSP nas ligações aéreas do continente com as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, e com a Madeira”, sendo que “o Orçamento do Estado em vigor contempla cerca de 10 milhões de euros para fazer face aos custos com as OSP, mas que não podem ser executados sem o concurso ser aberto, e portanto não resolvem este problema de imediato”, disse.
Na audição, da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, o deputado açoriano referiu-se a uma altura “absolutamente crucial, pois a SATA, operadora que atualmente faz esse serviço, não pode ter ajudas de Estado sobre a prestação do mesmo, porque a Comissão Europeia assim não permite”, explica.
“A isso, responde o senhor ministro que está a pensar, que vai melhorar, que vai fazer, mas a verdade é que o problema subsiste, e não antevemos pela sua posição quando vai haver solução”, alerta Paulo Moniz.
“Ficamos perante uma questão injusta, mesmo quase imoral, porquanto os 10 milhões inscritos no Orçamento do Estado não estão a ser usados, e tanta falta têm feito”, salientou.
Para Paulo Moniz, trata-se “de mais uma ingerência deste Governo da República para com os Açores”, ainda mais porque, “quando questionados sobre o assunto, os responsáveis empurram com a barriga para a frente, mas sem adiantar uma única solução”, concluiu.