Referimo-nos ao assédio moral no trabalho sempre que estamos perante situações vexatórias repetitivas exercidas sobre um determinado alvo. A forma mais comum é a que é exercida por um superior hierárquico contra um subordinado seu. Embora, o assédio também possa ocorrer entre colegas do mesmo nível hierárquico, a maioria das vezes, com o objetivo de isolar a vítima e provocar a cessação do contrato de trabalho por parte do trabalhador.
E se não resultar qualquer consequência imediata de determinado comportamento tipificado como assédio? Pode não ficar provada a ocorrência de dano, o que pode não significar que o comportamento assediante não deva ser repreendido. Aliás, temos verificado que, na prática, a ocorrência do assédio, com as suas consequências contraordenacionais e criminais, não fica dependente da intenção de o assediante alcançar um determinado efeito ou consequência (por exemplo, a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador). Quando perpetrado, o assédio nem sempre se dirige à produção de um determinado resultado.
Segundo o artigo 29.º do Código de Trabalho, passo a citar: «Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.» Parece-nos, ainda assim, líquido que a letra da lei faz depender esta realidade de uma intenção (do assediante) de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade.
Não se trata de uma questão de moda falar-se de assédio e das suas várias formas. Nem se trata de um hábito caprichoso abordarmos o tema de modo público, conferindo-lhe determinado mediatismo, a meu ver, merecido. Trata-se, sim, de uma crescente e evidente mudança de mentalidades e dos tempos e, nesse sentido, de ser cada vez maior o número de vítimas que não pretende render-se ao perigoso sentimento de aceitação culturalmente enraizado na sociedade portuguesa.
