O concelho de Vila Franca do Campo vai beneficiar de um empreendimento habitacional multifamiliar com 23 habitações, orçado em 2,2 milhões de euros, anunciou hoje o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima.

Artur Lima referiu que o empreendimento habitacional multifamiliar dos Foros do Solmar resultará de uma empreitada “que tem um prazo de execução de 540 dias, prevê a construção de 23 habitações e a sua disponibilização aos açorianos, mediante concurso público, em regime de arrendamento com opção de compra”.

O responsável pela pasta da Habitação do Governo Regional falava em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, no lançamento do concurso da empreitada de construção do empreendimento habitacional Foros do Solmar, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Artur Lima referiu que este processo decorre desde 2010, tendo apontado que “até 2020 os anúncios foram muitos, mas todos sem consequência visível”.

O governante declarou que o anterior executivo açoriano, socialista, em junho de 2020, decidiu adquirir este imóvel, contratualizando com o banco BPI, no âmbito de um contrato ‘leasing’, orçado em dois milhões de euros.

O valor compreendia a compra do edifício, as obras de conclusão do empreendimento e despesas com impostos, sendo que o pagamento do investimento seria concretizado através de 18 rendas semestrais.

Foi por decisão do atual Governo Regional que se antecipou a aquisição do empreendimento dos Foros do Solmar ao banco BPI pelo valor de 1.061.552,88 euros, pago numa prestação única, considerando o vice-presidente que esta opção “afigurou-se a mais correta”, visto que se entendeu que “para concluir o empreendimento, o Governo devia ser proprietário e não locatário do contrato”.

Esta solução “permitiu ainda reduzir encargos financeiros com juros, comissões, seguros e IMI”, salvaguardou o governante.