Rui Teixeira, dirigente do PCP Açores

A Revolução de Abril trouxe, entre outras alterações, o fim do poder económico que reinava no nosso país. Apenas 6 famílias dos grandes grupos económicos controlavam o poder político no fascismo e impunham a pobreza, para melhor dominar a esmagadora maioria do povo. Os Açores, em particular, sofriam com esta realidade, deixados praticamente ao abandono. Era o estado ao serviço dos donos disto tudo, com destaque para a censura e a polícia política, mas não só.

Nos dois anos e meio que se seguiram à Revolução, a nacionalização das maiores empresas nacionais pôs fim àquele poder económico absoluto, que lucrava com a ditadura e que começou a conspirar contra Abril no próprio dia 25. O regime económico definido em 1976, com a primeira Constituição em Democracia, assumia a necessidade de haver um equilíbrio entre os setores económicos privado, público e social.

A criação da EDA, na década de 80 é inseparável destas e de outras transformações de Abril, com destaque para a Autonomia Regional. Era necessária uma empresa pública que respondesse às necessidades de energia elétrica regionais. Foram feitos enormes investimentos com dinheiro público, essenciais tanto para a economia regional, como para as crescentes exigências das famílias, sentidas em todas as ilhas.

Mas isso rapidamente mudou. No primeiro governo regional do PS, com o apoio do PSD e CDS, iniciou-se o processo de privatização da EDA. Os milhões de lucros anunciados ano após ano foram saindo dos bolsos das famílias e das pequenas empresas, para engordar os privados. Somos todos nós que os pagamos. O ano passado não foi exceção, juntando mais 12 milhões de lucro, dos quais metade ficará com os acionistas. Esses 6 milhões correspondem a 70€ por cada família Açoriana. Ou a 200€ por cada pequena empresa. Se a EDA fosse pública, poderiam ser utilizados para aliviar os sacrifícios que vão apertando, cada dia mais, a vida dos Açorianos. Mas a EDA não é pública. É uma empresa gerida pelos critérios dos privados.

Ironia das ironias, perdidos no meio das acusações mútuas, PS e PSD mostraram que estão de acordo no essencial. Aliás, a propósito dos lucros da EDA, o PSD reconheceu isso mesmo: com a pressa de acusar o PS de ser socialista, assumiu que as opções deste governo são exatamente as mesmas do anterior. E não consta que privatizar, arrecadar lucros ou facilitar a vida aos grandes grupos privados sejam sinónimos de socialismo. Muito pelo contrário, isso é típico do capitalismo mais selvagem, sobretudo quando a situação social é tão dramática quanto a atual. E assim saiu mais esta história mal contada, com muitas acusações vazias para distrair do essencial. Mas, olhando para lá da poeira, esta era uma boa altura para se discutir a reversão da privatização.

Já se percebeu que, por muito que disfarcem, PS e direita estão de acordo com os lucros da EDA, à custa das famílias e da economia regionais. Por seu lado, que eu tenha visto, só o PCP ousou defender que é chegado o momento de se recuperar a EDA para o domínio público, contrariando as verdades únicas do liberalismo económico em que vivemos. É que, por mais voltas que a vida dê, e por mais histórias mal contadas que se procurem passar como verdades indesmentíveis, manter a empresa privada e distribuir os lucros conseguidos à custa dos nossos sacrifícios nunca será um exemplo de uma política socialista. Ora, nesta opção que favorece o interesse privado e prejudica o interesse público, PS e PSD confessam estar de acordo. Mas, no fim de todas as contas, como afirmou o PCP, só com a EDA pública é que esta empresa estratégica para a Região estará, objetivamente, ao serviço dela.