O PSD/Açores apelou hoje à intervenção do Presidente da República para que os agricultores açorianos sejam contemplados nos apoios do Estado para compensar o setor pelos impactos da guerra na Ucrânia e pelo aumento dos custos de produção.
“Estamos a falar de uma atitude discriminatória do Governo da República, da qual o senhor Presidente da República não pode alhear-se e apelamos por isso à sua intervenção, porque isto tem de ser corrigido imediatamente. É muito dinheiro que os agricultores açoriano estão a perder”, afirmou o líder da bancada parlamentar do PSD nos Açores, João Bruto da Costa, à margem de uma visita a uma exploração agrícola na ilha Terceira.
Em causa estão duas portarias publicadas em Diário da República, na quinta-feira, um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.
O secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Federação Agrícola dos Açores já contestaram estes apoios, por não se aplicarem aos agricultores da região.
Para o PSD/Açores, que integra o executivo açoriano, em coligação com CDS-PP e PPM, “estão em causa as relações do Estado com a região autónoma” e “a igualdade de todos os portugueses”, por isso o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem “um papel fundamental de intervenção”.
“O Presidente da República, perante uma atitude discriminatória entre portugueses, não pode deixar de ter uma palavra, também porque reconhece este dever de solidariedade nacional, que os agricultores açorianos merecem”, frisou João Bruto da Costa.
O líder da bancada parlamentar social-democrata nos Açores disse que este apoio representaria “mais de 15 milhões de euros” para os agricultores açorianos, que receberiam 56 euros por animal, nas explorações de carne, e 185 euros por animal, nas explorações de leite.
“Esta ajuda destina-se a colmatar as dificuldades provocadas pelo aumento dos custos de produção, que como sabemos, por dificuldades de transportes, por necessidades insulares, são mais prementes nos Açores”, apontou.
João Bruto da Costa acusou o Governo da República (PS) de ter reiteradamente uma atitude “centralista”, “anti-autonomista” e “vingativa”, dando outros exemplos, como “as dívidas do furacão Lorenzo”, o “não lançamento das obrigações de serviço público” nas ligações aéreas, o programa “Apoiar Freguesias” ou “o apoio às empresas no aumento do salário mínimo”.
“É um padrão que vem sendo reiterado de comportamentos do Governo da República perante os açorianos e acontece nos últimos dois anos [quando o executivo da coligação tomou posse]. Começou com várias atitudes que são práticas reiteradas. Neste momento, os Açores têm muito dinheiro que é devido pela República, que não é transferido e naturalmente prejudica a economia dos Açores”, salientou.
Para o deputado social-democrata, o facto de os Açores serem uma região autónoma não pode se justificar a exclusão dos agricultores açorianos destes apoios.
“Estamos a falar de um auxílio de Estado, justificado pela própria ministra, nas portarias que publica, com a necessidade, por via da insuficiência do auxílio europeu. Autorizado esse auxílio de Estado, é um auxílio nacional, é para todos os portugueses. Não há hipótese de justificar de outra maneira que não um ataque às autonomias, que tem de ser rapidamente corrigido, sob pena de estarmos aqui a ter um tratamento desigual, discriminatório e inaceitável por parte do Governo da República”, vincou.
