O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, , negociou com o Governo Regional dos Açores uma proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região, que permitirá que, já em 2024, possa ser feita a reposição do tempo inter-carreiras e a recuperação do tempo de serviço congelado.
“Estamos a falar em aumentar a despesa corrente da Região, até em alguns milhões de euros. Mas esta despesa deve ser vista como despesa de capital, como investimento na educação dos Açores, assumindo, através da valorização da carreira dos professores, a educação como o verdadeiro elevador social capaz de retirar os Açores da pobreza”, disse.
Para os liberais açorianos “é mais importante meter o dinheiro nas mãos dos professores do que deixá-los nos cofres despesista da Região, até porque nas mãos dos professores cada um terá a liberdade de fazer o que entender melhor, enquanto nas mãos do Governo só podemos ter a liberdade de avaliar o bom uso a sua avaliação de quatro em quatro anos”.
Em traços gerais, a proposta que Nuno Barata “negociou com a tutela da Educação” e que subscreveu com PSD, CDS, PPM, CH e Deputado Independente trata de definir que a reposição do tempo inter-carreiras será feita “50% do tempo” a 31 de março de 2024, “salvo se o tempo total for inferior a 730 dias, situação na qual se reposiciona todo o tempo até um máximo de 365 dias”
Já no que toca à recuperação de tempo de serviço de todos os docentes dos quadros da Região para efeitos de progressão na carreira referente ao período entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, será feita “integralmente a partir de 1 de janeiro de 2024”.
No que diz respeito aos professores que estão contratados a termo resolutivo, ao contrário do que está em vigor e da proposta inicial apresentada pelo Governo Regional, com a proposta agora subscrita por Nuno Barata fica definido que “o docente contratado a termo resolutivo passa a ser remunerado pelo índice da escala indiciária correspondente à totalidade do seu tempo de serviço prestado em horário anual, completo e sucessivo, com menção qualitativa mínima de Bom e cujo tempo seja considerado para efeitos de progressão na carreira”.
Outra das alterações substanciais passa pela inclusão de novos incentivos à estabilidade do quadro docente e à fixação de professores na Região, tendo o IL subscrito uma proposta para que os docentes passem a beneficiar de bonificação de juros bancários para crédito à habitação.
