O BE/Açores questionou hoje o Governo Regional sobre o valor que a região está a poupar no pagamento das dívidas à EDA – Eletricidade dos Açores, após a redução da taxa de juros de mora de 7% para 4%.
Num requerimento dirigido ao Governo Regional e entregue hoje, o Bloco de Esquerda quer saber “qual o valor recalculado dos juros das dívidas da região à EDA e o valor que seria devido caso não tivesse sido aprovada a proposta do Bloco para a redução dos juros de mora de 7% para 4%”.
“Em causa estava a aplicação de uma taxa de juro comercial de 7% a uma dívida de 6,5 milhões de euros à EDA referente à iluminação pública acumulada entre 2012 e 2020, e que poderia também ser aplicada aos cerca de 20 milhões de euros que os hospitais estão a dever à EDA”, refere o comunicado de imprensa do partido.
Para o Bloco, “isto era um privilégio que beneficiava os acionistas privados da empresa de eletricidade e prejudicava o erário público”, lê-se ainda no mesmo comunicado de imprensa.
No documento, os deputados do BE no parlamento açoriano, António Lima e Vera Pires, pretendem também saber se existem atualmente “pagamentos em atraso à EDA referentes ao pagamento da iluminação pública”.
Os parlamentares justificam que “é fundamental conhecer a situação atual das dívidas da região à EDA”, de modo a garantir “a defesa do interesse público e a sustentabilidade da empresa”.
Em 04 de agosto de 2022, o presidente do Governo dos Açores anunciou que ia dar indicação à EDA – Eletricidade dos Açores para que a taxa de juro da dívida da região seja definida em 4%, em detrimento do valor da taxa comercial.
Na altura, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro lembrou que a região “não liquidou o pagamento da iluminação publica” à elétrica EDA entre 2012 e 2020, tendo, por isso, o anterior executivo do PS celebrado um acordo de pagamento que previa uma taxa de juro de mora no valor comercial de 7 a 8%.
“A dívida é de 2012 a 2020. Foram pagas as tranches do acordo em que havia faseamento. Ora, isso vai implicar que o valor do pagamento em dívida mais os juros de mora tenham agora de ser recalculados, com essa opção da aplicação da nova taxa de juro de mora”, disse Bolieiro.
O chefe do executivo explicou, na mesma ocasião, que a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, tinha ficado incumbida de negociar com a EDA a aplicação da taxa de juro civil de 4% relativamente aos juros de mora a pagar pela região à EDA.
A decisão do governo, explicou ainda, é “confortada” por um parecer jurídico de Eduardo Paz Ferreira e pela decisão da Assembleia Legislativa Regional que recomendou ao executivo a negociação daquela taxa de juro.
A situação foi denunciada em 03 de fevereiro de 2022, quando o BE revelou que os juros “foram calculados à taxa de juro comercial, ou seja, entre 7% e 8%, seguindo uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)”, que poderia levar a região a pagar, em juros, cerca de dois milhões de euros por uma dívida de 6,5 milhões.
