Hernâni Bettencourt, jurista

I – Augusto Santos Silva

Augusto Santos Silva, na sua qualidade de Presidente da Assembleia da República, é a segunda figura do Estado Português. E até corre por aí a sua vontade de tentar ser a primeira. Para tal, vai ter de mudar muita coisa. E confesso que não acho isso muito provável. Santos Silva anda há décadas nos corredores do poder. Foi Secretário de Estado da Administração Educativa (1999-2000) e depois Ministro da Educação (2000-2001) e da Cultura (2001-2002), nos governos de António Guterres; foi Ministro dos Assuntos Parlamentares (2005-2009) e da Defesa Nacional (2009-2011), nos governos de José Sócrates e foi Ministro dos Negócios Estrangeiros (2015-2022) nos governos de António Costa. Aqui pelo meio foi sendo, sucessivamente, eleito Deputado à Assembleia da República. É professor catedrático e tem vasta obra publicada. Santos Silva tem, inequivocamente, um currículo académico, profissional e político que o habilita ao desempenho das mais altas funções públicas. Contudo, tem uma espécie de íman para polémicas. Desde o início do atual mandato como Presidente do Parlamento ainda não percebeu como lidar com André Ventura. A recente decisão de excluir os representantes do Chega das viagens oficiais é disso, apenas, mais um exemplo. Esse “castigo” é, na verdade, um enorme empurrão ao partido de Ventura que terá, muito provavelmente, a devida resposta nas próximas eleições europeias…

II – Novo Aeroporto de “Lisboa”

O dossier novo Aeroporto de Lisboa tem várias décadas. Mais recentemente, decidiu-se criar uma espécie de concurso de ideias. No caso em concreto, um concurso de localizações. Chegaram propostas de quase todos os lados. No passado dia 27, ficámos a saber que o Aeroporto de Beja foi excluído da lista de possíveis localizações para o futuro Aeroporto de Lisboa. O anúncio, que até parece brincadeira, foi feito pela Comissão Técnica Independente (CTI) criada no final do ano passado e que conta com uma equipa de seis coordenadores técnicos e cerca de 70 especialistas e mais de 30 empresas ligadas ao setor da aviação para analisar as várias opções em cima da mesa. Ao que consta, a lista final conta com nove opções, incluindo as cinco propostas pelo Governo: Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; e Santarém. Além dessas, foram adicionadas as opções Portela + Alcochete, Pegões, Portela + Pegões e Rio Frio + Poceirão. Os relatórios com as conclusões da CTI devem estar finalizados até novembro, passando para a fase de discussão pública. Aqui chegados, sugiro que a discussão pública permita que cada cidadão tenha oportunidade de se pronunciar. Para tal, deverá ser atribuído um número de telefone a cada opção. Essa seria a forma mais adequada para fechar com chave de ouro tamanha brincadeira.