O Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica alertou hoje que os retroativos relativos ao descongelamento da carreira nos Açores não estão a ser pagos, tendo o Governo Regional reiterado a “intenção de cumprir” integralmente aquele compromisso.
“O que está em questão é o cumprimento daquilo que foi o compromisso do Governo Regional e de um decreto legislativo regional que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa”, afirmou à agência Lusa o vice-presidente do sindicato, Fernando Zorro, após uma reunião com a secretária da Saúde do Governo dos Açores, em Ponta Delgada.
A reunião foi solicitada pelo Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) para “tentar resolver o impasse no pagamento de retroativos aos profissionais”, segundo anunciou a estrutura.
A 06 julho de 2022, o parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, atribuir 1,5 pontos por ano de serviço, entre 2004 e 2018, a técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica em funções públicas com carreiras congeladas.
Fernando Zorro reforçou que “não se tratam de uma reivindicação”, mas do “cumprimento do foi está acordado”, referindo-se aos retroativos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
“A senhora secretária [regional] reiterou a vontade do governo em fechar esta situação. Por parte do sindicato, demos o prazo até a próxima quarta-feira. Fizemos uma proposta no sentido de operacionalizar de forma mais célere o que está atrasado”, vincou.
O sindicalista realçou que no arquipélago acontece uma “amálgama de situações”, existindo casos onde as carreiras ainda não foram reposicionadas.
“Além dos retroativos que não estão a ser pagos, muitas pessoas ainda não estão reposicionadas onde deveriam estar”, destacou.
Da parte do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a secretária da Saúde e Desporto disse que o pagamento dos retroativos é um “compromisso” do executivo açoriano, que vai ser assumido, “independentemente da mudança dos titulares da pasta”.
“Este ponto em especial é um compromisso do Governo Regional e obviamente o Governo Regional mantém a intenção de cumpri-lo integralmente”, afirmou à agência Lusa Mónica Seidi, que tomou posse a 08 de março, substituindo Clélio Meneses.
Sem querer avançar com prazos para o pagamento, a governante reiterou a “vontade” do Governo Regional em “regularizar a situação” e mostrou-se “confiante numa solução que satisfaça ambas as partes”.
“O Governo [Regional] vai analisar a proposta do sindicato. Temos toda a vontade e intenção de ter uma solução vai ao encontro do pretendido pelos sindicatos”, afirmou.
Segundo o decreto legislativo regional, os retroativos respeitantes aos montantes em dívida das remunerações fixas e variáveis seriam pagos de forma faseada, sendo que até 31 de dezembro de 2022 seriam pagos os valores correspondentes ao reposicionamento na carreira em 2018.
Já os valores referentes a 2019 seriam pagos até 31 de dezembro de 2023, enquanto as verbas de 2020 e 2021 deverão ser pagas até 31 de dezembro de 2024.