Alexandra Manes, Dirigente e deputada do BE/Açores

Abril chegou e trouxe consigo a luta dos movimentos sociais, que encheram as ruas deste país pelo direito à habitação que, embora inscrito na Constituição Portuguesa, continua por cumprir quase meio século depois da Revolução que o consagrou.

Assistimos ao desespero de quem vê os preços das casas a subir e os salários a perder poder de compra. Ficou claro, a 1 de Abril, no mapa das manifestações «Casa para Viver», que a falta de habitação a preços comportáveis para a maioria das e dos trabalhadores se estende pelo país e os Açores não são exceção.

Em Ponta Delgada, a Organização Habitat Açores andou pelas ruas de Ponta Delgada a identificar prédios devolutos e casas que, anteriormente serviam ao arrendamento de longa duração, passaram ao Alojamento Local, levando à especulação por parte do mercado imobiliário, ao praticar valores muito difíceis de acompanhar pelo salário médio, numa região em que 37% dos trabalhadores por conta de outrem recebem o salário mínimo.

Na verdade, os Açores têm um problema real no que à habitação diz respeito e isto devido à falta de investimento no parque habitacional público e da ausência de medidas de controlo de preços e rendas, agravando-se com os baixos salários praticados,  afetando todas as gerações, desde os jovens mais precarizados e com salários mais baixos, aos casais que não conseguem um empréstimo para a aquisição de habitação permanente, mas que não reúnem os critérios para a habitação social, até aos reformados com pensões que mal lhes permitem viver.

O BE tem defendido a criação de uma Bolsa Regional de Habitação em que o preço do arrendamento não ultrapasse os 35% na taxa de esforço, que facilitaria a vida de açorianas e açorianos e, ainda, das pessoas que escolheram esta região para viver.

Por outro lado, na Terceira, assistiu-se a uma manifestação que contou com mais de 200 trabalhadoras e trabalhadores, desta região, que se sentem injustiçados. Esta manifestação culminou com o fim de três dias de greve das e dos trabalhadores do comércio. Uma jornada de luta difícil, pois sabemos que a redução daqueles dias no seu vencimento é significativa, no entanto, e chegados a este ponto, optaram por lutar por si, pelos seus familiares e até pelas e pelos colegas que, na sua legitimidade, optaram por não aderir à greve.

Estas pessoas recebem 50 cêntimos de subsídio de alimentação e trabalham em empresas que aumentaram, e muito, os seus lucros durante a pandemia e, agora, com a inflação. Pense nisso. Lutam por uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que as proteja, ao contrário daquela apresentada e assinada entre a Câmara do Comercio de Angra do Heroísmo e um sindicato, que lhes retira um conjunto de direitos, dificultando, ainda mais, a compatibilidade entre a esfera laboral e a esfera familiar. Crianças empunharam cartazes: “Estou aqui para que a minha mãe passe mais tempo comigo.”, uma mensagem clara numa altura em que tanto se fala acerca da importância da família.

Adultos gritaram pelos seus direitos, na Praça Velha que se ia preenchendo com mais pessoas que se juntavam aos protestos e reivindicações.

Às e aos trabalhadores das grandes superfícies comerciais juntaram-se as ajudantes de educação que nada mais pedem do que a uniformização do horário semanal de trabalho para as 35 horas. Dizem, e bem, que na mesma sala, com as mesmas funções, com o mesmo vencimento, há ajudantes que trabalham 35 horas e outras 39 horas semanais. Nada mais do que isso numa altura de tanta dificuldade. Só as 35 horas de forma a poderem estar mais tempo com as suas famílias. Parece pouco, mas representa tanto para estas pessoas.

Mas, esta manifestação contou, ainda, com um movimento de solidariedade pelas trabalhadoras e trabalhadores da Praia Cultural que, por opção do executivo da autarquia da Praia da Vitória, se encontram em risco de perder os seus postos de trabalho, nesta fase de grande dificuldade que a nossa região enfrenta.

A exploração do ser humano por outro ser humano, a opressão vivenciada por estas pessoas, são a prova de que a nossa região necessita urgentemente de uma transformação social.

Façamos cumprir Abril! Em Abril, lutas mil!