A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, promove, nos próximos dias 27 e 28 de abril de 2023, no Auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, a primeira edição do seminário “Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social”.
O seminário conta com a coordenação científica de Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora e Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Ilha, e de Nuno Monteiro Amaro, Mestre em Direito Administrativo e docente convidado na Porto Business School.
O sistema previdencial, assente no princípio de solidariedade de base profissional, visa garantir prestações pecuniárias substitutivas de rendimentos de trabalho perdido em consequência da verificação das eventualidades legalmente definidas. É financiado pelas contribuições de todos os trabalhadores e empresas e suporta as prestações e pensões da generalidade dos portugueses.
É a primeira vez que se realiza nos Açores uma iniciativa desta natureza, que contará com oradores de importante dimensão académica e profissional.
O evento destina-se a dirigentes, técnicos e colaboradores da segurança social, da administração pública regional e local, às ordens profissionais, às associações empresariais e aos representantes de trabalhadores, baseando-se numa estratégia de reforço da formação e capacitação dos serviços e de abertura à sociedade civil.
A sessão de abertura decorrerá no dia 27 de abril, às 9h15, e será presidida pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro.