O Grupo Parlamentar do CDS-PP dirigiu um requerimento ao Governo Regional dos Açores, solicitando respostas aos problemas que possam advir da falta de atualização do Sistema de Identificação Parcelar.
A líder do Grupo Parlamentar, Catarina Cabeceiras, referiu que o requerimento surge devido à existência de um conjunto de circunstâncias cuja responsabilidade não deve ser atribuída aos agricultores, sob pena de os prejudicarem. “A realidade da estrutura fundiária da Região é muito peculiar, com parcelas de pequena dimensão e com diversos proprietários, sendo que muitos deles se encontram emigrados ou são até mesmo desconhecidos, com muitas situações de compropriedade, circunstâncias estas que não podem ser imputadas aos agricultores”, afirmou.
A Deputada referiu que “muitas dessas parcelas estão identificadas no sistema de identificação parcelar, há vários anos, como forma de exploração desconhecida ou omissa”, motivo pelo qual “é da maior importância esclarecer como está a decorrer o mecanismo de reconhecimento de posse, uso e gestão efetiva de parcelas agrícolas, recentemente criado” ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo nº 201/2022, de 14 de dezembro de 2022.
Catarina Cabeceiras evidenciou que o processo poderá “traduzir-se em graves prejuízos para a região, devido ao facto de a norma nacional do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.] estender as exigências para se inscrever novas parcelas às parcelas já identificadas”.
A deputada referiu que “conforme comunicado do Conselho do Governo de 11 de dezembro de 2022, foi aprovada a criação de um mecanismo de natureza excecional para efeitos de reconhecimento de posse, uso e gestão efetiva de parcelas agrícolas, que se destina exclusivamente à respetiva inscrição no sistema de identificação parcelar ou parcelário, para efeitos de candidatura e atribuição de apoios no âmbito da atividade agrícola”. Afigura-se assim como pertinente avaliar como está a decorrer esse mesmo processo.