O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel foi um dos subscritores da pergunta enviada à Ministra da Presidência sobre a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares – por via do IVA 0% -, “que o Executivo pretende que seja feita através de uma empresa contratada para o efeito”, avançou.
“Face à notícia da abertura de um concurso internacional para selecionar uma empresa que vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos efeitos resultantes do IVA 0% sobre 44 produtos essenciais, os deputados do PSD na Comissão de Administração Pública, da qual faço parte, tomaram a iniciativa de questionar o governo sobre as razões de tal iniciativa”, explicou o social-democrata.
“Está em causa a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do acordo com a Confederação dos Agricultores de Portugal e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição para baixar e estabilizar preços de 44 produtos alimentares”, sublinha.
“Nessa sequência”, diz Francisco Pimentel, “o Governo deverá pagar mais de 280 mil euros, a duas empresas privadas, para monitorizarem os preços dos supermercados”.
“É incompreensível que se recorra a um ‘outsourcing’, quando, simultaneamente, se batem todos os recordes de números de funcionários públicos – que já vão em mais de 742 mil -, e quando há mais de um ano foi criado um Observatório de Preços, que tem por missão a monitorização e a análise da formação dos preços, verificando os mesmos junto do consumidor”, argumenta.
Para aquele parlamentar, “é absolutamente inaceitável que o Governo da República desconsidere os serviços e os inspetores da ASAE, e as suas qualificações na matéria”, considerando que, “além de revelar desconfiança naqueles qualificados funcionários, a iniciativa demonstra uma gestão perdulária, constituindo um esbanjamento irracional de dinheiros públicos”.
“A pergunta dirigida à Ministra da Presidência é também um protesto pelo afastamento dos serviços e dos funcionários competentes do Estado de uma tarefa que lhes cabia, e para a qual se encontram habilitados”, reforça o deputado açoriano, acrescentando que o Governo da República “vai contratar uma entidade externa para referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos, e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados”.
Francisco Pimentel diz mesmo que “não se entende como é que o Governo não conseguiu encontrar, junto da Administração Pública, quadros suficientes e/ou competentes, para executar aquelas tarefas, pelo que queremos uma justificação para essa opção”, realça.
“Deve o Governo da República esclarecer se existem, ou não, junto das diferentes autoridades inspetivas, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e da Alimentação, recursos humanos suficientes, aptos ou competentes para assegurar as funções de fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares”, concluiu.
