O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, acompanhado pela vereadora Cristina do Canto Tavares, deu a conhecer as “alterações ao Regulamento de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais, que foram aprovadas no final do ano passado”.
“O regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais foi alterado de forma a atender a mais pessoas e abranger outras camadas sociais da população, o que, em termos de investimento autárquico, representou um aumento na ordem dos 175%, por comparação ao montante alocado em 2022”, salientou Pedro Nascimento Cabral, durante um almoço que contou a presença de seniores dos centros de dia dos Mosteiros e do Livramento.
O Presidente do Município explicou que o “objetivo passou por garantir que o cálculo das despesas médias anuais dos agregados familiares reflete um valor mais realista e possibilita a apresentação de candidaturas por interessados integrados noutras franjas da população. Com o novo regulamento, a atribuição do apoio financeiro é determinada em função do rendimento per capita, que passa a contabilizar, no rol de despesas fixas – para além das despesas com água, eletricidade, gás e saúde – despesas com telefone fixo e internet, educação, serviços de apoio à infância, aos idosos e à deficiência, passes de transportes e seguros obrigatórios”.
“Concretamente, o novo regulamento passou a contemplar majorações ao nível do apoio financeiro na ordem dos 15% aos jovens até aos 35 anos, que vivam em contexto de coabitação, famílias com pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, ou agregados familiares com pessoas portadoras de 60% ou mais de incapacidade, vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais” salientou responsável autárquico.
Durante este convívio de Páscoa, o Presidente do Município ainda revelou que “a habitação é uma das grandes prioridades da ação deste executivo municipal, para responder ao défice existente na cidade e no concelho, mas, sobretudo, para garantir equidade e bem-estar social àqueles agregados que estão a viver em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a habitação adequada”.
Pedro Nascimento Cabral aproveitou também o momento para expressar que “esta é a nossa missão. Este é o nosso objetivo. Queremos atender a mais pessoas, queremos fixar os jovens no nosso concelho e garantir uma seniorização ativa e feliz dos nossos munícipes. Tornamos o apoio ao arrendamento mais abrangente, tendo em conta o contexto social atual, mas não esquecemos e não deixamos de apoiar os munícipes que já beneficiavam deste apoio ao arrendamento desde 2018, ao abrigo do anterior regulamento. Por isso, entre o tempo que medeia o final dos anteriores programas e o início do novo, os antigos beneficiários estão a receber uma compensação financeira através do Fundo Municipal de Solidariedade Social para poderem fazer face às despesas”.