Vasco Cordeiro participou hoje, enquanto Presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), a convite do Presidente do Governo Regional dos Açores, na sessão de abertura da Semana das Pescas dos Açores, que tem, este ano, como principal tema a “Os Açores e a Europa”.
Na ocasião o Presidente do Comité das Regiões apresentou cinco desafios para apoiar as regiões piscatórias da Europa a fazer face às alterações incutidas pelo Pacto Ecológico Europeu, de uma forma justa e em respeito pelas comunidades piscatórias.
Na ocasião Vasco Cordeiro disse que o primeiro desafio “é a necessidade de haver uma consciência muito clara por parte das regiões que parte substancial, senão mesmo decisiva, das decisões sobre as pescas em cada região, são tomadas em Bruxelas, pela União Europeia, pelo conjunto das suas instituições” e que “não se pode pensar no setor das pescas nos Açores, nas Canárias, em Bilbao, em Marselha ou em qualquer outra região piscatória da Europa, sem o enquadrar no contexto das grandes alterações estruturais que a União Europeia atravessa”.
Na sua intervenção o Presidente do Comité das Regiões Europeu salientou ainda que “esse relacionamento com a União Europeia não se esgota na componente de recursos financeiros, mas é multifacetada do ponto de vista de áreas que enformam e condicionam as políticas da União”.
Neste contexto, aludiu aos impactos do chamado Pacto Ecológico Europeu, que visa tornar a Europa neutra em emissões de carbono pelo menos até 2050 e a necessidade de “as regiões não serem vistas apenas como objetos ou destinatários das políticas comunitárias, mas de serem elas próprias a afirmar-se como verdadeiros protagonistas dessas políticas, devendo construir a capacidade de demonstrar que, mesmo por caminhos diferentes, alcançam os objetivos que a União estabelece como seus”.
Referindo-se , em específico às regiões ultraperiféricas, Vasco Cordeiro realçou ainda que “tendo em conta os desafios específicos que estas regiões enfrentam devido ao seu afastamento, topografia e clima, elas podem agora beneficiar de novos investimentos mais visíveis por parte FEAMPA, a fim de modernizar e inovar este setor”, tendo exemplificado com “a verba específica adicional de 315 milhões de euros, a alocar ao conjunto das 9 RUPs, mas também de algumas majorações relevantes ao nível das taxas de cofinanciamento que, ao contrário de outras regiões, nestas regiões podem chegar aos 85%”.
O Presidente do Comité das Regiões explicou também que “o Comité das Regiões Europeu tem vindo a instar a Comissão Europeia, no que respeita ao investimento sustentável no setor marítimo e, em particular, nas indústrias marítimas, a utilizar melhor as regiões, a fazer melhor uso das suas capacidades, conhecimentos e competências e aproveitar o potencial que as suas estratégias de especialização inteligente e que os seus ecossistemas económicos têm para formar redes de cooperação à escala europeia capazes de competir com os intervenientes internacionais”.
Neste particular, Vasco Cordeiro salientou, “a importância de envolver os pescadores, as comunidades piscatórias e as suas organizações representativas assume-se, pois, a nível europeu como um requisito essencial ou se quisermos como uma condição para que as pretensões regionais sejam isso mesmo, pretensões regionais”.
Vasco Cordeiro expôs, por fim, “a amplitude de oportunidades de afirmação das regiões no âmbito dos assuntos marítimos, as quais vão muito para além da atividade piscatória em sentido estrito. Essas oportunidades constituem, em alguns casos, condições essenciais para um posicionamento favorável das regiões nessa temática e no contexto da defesa das suas pretensões a nível europeu” tendo referido o exemplo recente do acordo entre o Estado Português e as Instituições financeiras da União Europeia para a criação do Fundo para o Crescimento Azul I, que permitirá alavancar 50 milhões de euros para investimentos privados na economia azul com impacto nas questões climáticas e objetivos de desenvolvimento sustentável.
O quinto desafio salientado pelo Presidente do Comité das Regiões foi relativo à “importância de uma mudança geracional, tanto no setor das pescas como na aquicultura” defendendo que são “necessárias políticas que aumentem a atratividade destes setores para as gerações mais jovens através de formação profissional adequada, desenvolvimento de outras competências e disponibilização de fundos de desenvolvimento adequados”.
Durante a semana das Pescas dos Açores, que decorre entre nos dias 3, 4 e 6 abril na Horta e no dia 5 de Abril na Calheta, em São Jorge, vão ser abordados temas tais como a Qualidade e Segurança do Pescado, a Valorização dos Produtos Marinhos, a Promoção de uma Economia Circular no Setor da Indústria Transformadora do Pescado, Controlo e Inspeção da Atividade de Pesca e Áreas Marinhas Protegidas.
