Os TSD/Açores sublinharam hoje “o ganho dos trabalhadores açorianos” com a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica para 2023/28, entre o Governo Regional, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a UGT/Açores.
“O acordo firmado no âmbito do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) é um compromisso decisivo para a melhoria das condições laborais e sociais dos trabalhadores açorianos”, referiu Joaquim Machado, presidente daquela estrutura autónoma do PSD.
“Desde logo”, frisou o dirigente, “pelo compromisso de se manterem todos os atuais suplementos remuneratórios para fazer face aos designados custos da insularidade, como o acréscimo ao salário mínimo e a remuneração complementar, na Função Pública, mas também o prosseguimento da redução fiscal, dentro dos limites facultados à Região Autónoma dos Açores”, explicou.
“Sobressai neste domínio, a redução do IVA, com impacto direto no rendimento dos trabalhadores”, acrescentou Joaquim Machado.
“Muito importante, é também a vontade de todas as partes na busca de melhores condições de trabalho, mormente na flexibilidade dos horários, na possibilidade de ser implementada a semana de quatro dias, e redução da precariedade laboral”, referiu, apontando ainda “a gratuitidade das creches como medida fundamental neste contexto”.
Para os TSD/Açores, os objetivos de convergência da Região com o país e a União Europeia, com crescimento real anual do PIB de 2,5% a 3%, “traduzir-se-á em desenvolvimento económico, depois, necessariamente, com ganhos também no plano social”.
O presidente daquela estrutura social-democrata destacou igualmente “a opção pelo endividamento zero, salvo para potenciar o bom aproveitamento dos fundos estruturais da União Europeia”, como “outro compromisso decisivo para o desenvolvimento sustentado da nossa Região, sem comprometer o futuro das gerações mais novas”.
Joaquim Machado sublinhou ainda que “os Açores registam atualmente o maior número de empregados da sua história, mas tal facto não deve fazer descansar o governo, os empregadores e o movimento sindical”, uma vez que “todos são convocados para esse desígnio comum de proporcionar, cada vez mais, emprego com dignidade, isto é, estável e justamente remunerado”.
O presidente dos TSD/Açores felicitou ainda o Governo Regional pelo lançamento do programa “Azores Digital”, “destinado a desempregados, mas igualmente a trabalhadores no ativo, com uma visão verdadeiramente estratégica de valorização dos nossos recursos humanos”.
Por último, Joaquim Machado lamentou o facto de a CGTP/Açores não ter subscrito aquele acordo histórico de parceria, que permitiria aos trabalhadores “ficarem mais representados e comprometidos com o desenho de propostas para melhorar a sua vida”, concluiu.