O SINTAP-Açores manifestou hoje a sua concordância com a proposta do Bloco de Esquerda, sobre o recrutamento de dirigentes para a Administração Pública Regional, discordando da proposta do Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) sobre a mesma matéria.
“Apresentando as duas iniciativas legislativas visões diferentes relativamente ao pretendido para a Administração Pública Regional, para o SINTAP é nítida a proximidade que existe entre o modelo que defendemos e aquele que se encontra explanado no projeto de decreto regional nº 90/XII” [proposto pelo BE], disse hoje Luís Neves, coordenador do gabinete jurídico do SINTAP, ouvido na comissão de Polícia Geral do parlamento açoriano.
Segundo explicou aos deputados, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública “vê com bons olhos” a criação de uma entidade como a CRESAPRA (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores), proposta pelo Governo Regional [decreto regional nº 60/XII], mas “com contornos diferentes daqueles que são avançados” pelo executivo de direita.
“Relativamente a este diploma, somos de relevar, acima de tudo, a nossa discordância relativamente à forma como é efetuada a seleção e provimento dos cargos de direção intermédia”, adiantou Luís Neves, acrescentando que “a competência técnica deve ser fator determinante” para o provimento de cargos dirigentes na Administração Pública Regional.
Ambas as propostas estão em discussão no parlamento açoriano e deverão ser discutidas em plenário, em setembro ou outubro.
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, já tinha afirmado, no início do ano, que a proposta do Governo pretendia “eliminar” quaisquer dúvidas nos concursos para diretores de serviço ou para chefes de divisão na Função Pública, no sentido de “padronizar” os procedimentos e garantir “credibilidade à prova de bala”.
Mas o Bloco de Esquerda apresentou uma outra proposta, que defende “mais transparência” na nomeação de dirigentes na Administração Pública Regional, onde a “competência, qualificação e percurso profissional” devem ser “critério primordial”.